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Legislação Citada

LEI Nº 14.011, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n os 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.

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Informações Básicas
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/15/2021Despacho 09/21/2021
Publicação 09/22/2021Republicação 10/07/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 59 a 62 Pág. do DCM da Republicação 34 a 36
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVPD nº 200/2021, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:


Republicado no DCM nº 041, de 04/03/2022, pág. 27/28, para inclusão de coautoria.


(*) Republicado em atenção ao Ofício GVPD n° 200/2021. Publicado no DCM de 22/09/2021, págs. 59 a 62.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 21/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente EM TEMPO: Em razão do Ofício GVPD n° 200/2021, o PLC n° 42/2021 deixa de ser encaminhado à Comissão de Meio Ambiente. Por consectário, recalcule-se o prazo regimental da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
.
Em 06/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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