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Legislação Citada

LEI Nº 14.011, DE 10 DE JUNHO DE 2020

Aprimora os procedimentos de gestão e alienação dos imóveis da União; altera as Leis n os 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 9.636, de 15 de maio de 1998, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 13.259, de 16 de março de 2016, e 10.204, de 22 de fevereiro de 2001, e o Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; revoga dispositivos das Leis n os 9.702, de 17 de novembro de 1998, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 13.874, de 20 de setembro de 2019; e dá outras providências.

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Informações Básicas
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/15/2021Despacho 09/21/2021
Publicação 09/22/2021Republicação 10/07/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 59 a 62 Pág. do DCM da Republicação 34 a 36
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVPD nº 200/2021, para adequação do texto Pendências? Não


Observações:


Republicado no DCM nº 041, de 04/03/2022, pág. 27/28, para inclusão de coautoria.


(*) Republicado em atenção ao Ofício GVPD n° 200/2021. Publicado no DCM de 22/09/2021, págs. 59 a 62.


DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira.
Em 21/09/2021 CARLO CAIADO - Presidente EM TEMPO: Em razão do Ofício GVPD n° 200/2021, o PLC n° 42/2021 deixa de ser encaminhado à Comissão de Meio Ambiente. Por consectário, recalcule-se o prazo regimental da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira.
.
Em 06/10/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
05.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for APRIMORA OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO => 20210200042 => APRIMORA OS PROCEDIMENTOS DE GESTÃO E ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO => 20210200042 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/22/2021Vereador Pedro Duarte,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Luciano MedeirosBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº41/202110/06/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 10/07/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 42/2021 => Adiada03/04/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)03/04/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Requerimento de Adiamento por 2 sessão(ões) 42/2021 => Aprovado - Adiada03/16/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADOR PEDRO DUARTE => Aprovado03/18/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Assuntos Urbanos => Destino: Presidente da CMRJ => Edital de convocação para audiência pública => 04/08/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Destino: Presidente da CMRJ => Audiência pública => 04/26/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 42/2021 => Em continuação da discussão05/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido05/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática => Relator: VEREADOR CARLOS BOLSONARO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/06/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/06/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 42/2021 => Encerrada05/11/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 42/2021 => Aprovado (a) (s)05/11/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/11/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Requerimento de Adiamento por 1 sessão(ões) 42/2021 => Aprovado - Adiada05/18/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 42/2021 => Encerrada, Discussão Segunda => Proposição 42/2021 => Recebeu emenda que segue a publicação05/25/2022
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 001 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Aditiva05/25/2022Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 002 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Aditiva05/25/2022Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 003 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo05/25/2022Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Meio Ambiente,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 004 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo05/25/2022Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 005 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo05/25/2022Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 006 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo05/25/2022Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 007 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa05/25/2022Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 008 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Aditiva, Emenda ao Arquivo05/25/2022Vereador Reimont,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Obras Públicas E Infraestrutura,Comissão De Assitência Social,Comissão De Educação,Comissão De Esportes Lazer E Eventos,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 009 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda ao Arquivo, Emenda Supressiva05/25/2022Vereador Reimont,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 010 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Modificativa05/25/2022Vereador Átila A. Nunes,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 011 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Aditiva05/25/2022Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tainá De Paula,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 012 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 42/2021 => Emenda Modificativa05/25/2022Vereador Inaldo Silva,Vereadora Tânia Bastos,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público,Comissão De Assuntos Urbanos,Comissão De Ciência Tecnologia Comunicação E Informática,Comissão De Higiene Saúde Pública E Bem-Estar Social,Comissão De Finanças Orçamento E Fiscalização Financeira,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Tânia Bastos,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Chagas Bola
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Primeiro bloco emendas de nº 1, 2, 10, 11 e 12; segundo bloco emendas de nº 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 sessão(ões) => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Aprovado05/25/2022
Acceptable Icon Votação => 1º Bloco de Emendas 1, 2, 10, 11 e 12 => Aprovado (a) (s)05/25/2022
Unacceptable Icon Votação => 2º Bloco de Emendas 3, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 => Rejeitado (a) (s)05/25/2022
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 42/2021 => Aprovado (a) (s)05/25/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s)05/25/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação06/08/2022Vereador Pedro Duarte,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Luciano Medeiros
Acceptable Icon Votação => Redação Final 42-A/2021 => Aprovado (a) (s)06/10/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/22/2022Vereador Pedro Duarte,Vereador Carlo Caiado,Vereador Felipe Michel,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Átila A. Nunes,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Marcelo Diniz,Vereador Luciano Medeiros
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 07/13/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210200042 => Lei Complementar 252/202207/13/2022
Blue right arrow Icon Arquivo07/13/2022





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