Texto da Redação

PROJETO DE LEI Nº 427-A/2021

EMENTA:
    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR PARA DIAGNÓSTICO DE MIOMA UTERINO NO ÂMBITO DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO

Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO,
Decreta
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Art. 1º Fica criada no Município do Rio de Janeiro a Equipe Multidisciplinar de Prognóstico, Diagnóstico e Tratamento de Mioma Uterino na rede municipal de saúde, através dos profissionais já existentes na Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão as expensas de dotações próprias destinadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Sala da Comissão, 20 de abril de 2023

Vereador Dr. Gilberto
Presidente
Vereador Inaldo Silva Vereador Átila A. Nunes
Vice-Presidente Vogal


Informações Básicas

Código20210300427Protocolo006496
AutorVEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA MONICA BENICIO, VEREADOR PAULO PINHEIRORegime de TramitaçãoOrdinária

Datas
Entrada06/22/2021Despacho06/23/2021

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio04/20/2023Data de Fim de Prazo04/25/2023
Data de Reunião04/20/2023Data da Publ.04/25/2023
Pág. do DCM da Publicação2Data da Republicação
Pág. do DCM da Republicação
ComissãoComissão de Justiça e RedaçãoAta
T. ReuniãoData da Publ.

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