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PROJETO DE LEI1159/2022
Autor(es): VEREADOR VITOR HUGO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Fica tombado provisoriamente, por interesse social, cultural e esportivo, o Corredor Esportivo da Ilha do Governador, localizado no bairro de Moneró, Ilha do Governador – Área de Planejamento 3.7.

Art. 2° Em decorrência do tombamento efetuado por esta Lei, ficam vedadas a demolição, a descaracterização e a mudança de função da edificação.

Art. 3° Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo, através de seu órgão competente, procederá aos registros necessários no Livro de Tombos dos Bens do Município.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 5 de abril de 2022.


JUSTIFICATIVA

O bairro do Moneró é um bairro de classe média e classe média alta da Zona Norte do município do Rio de Janeiro, localizado dentro da Ilha do Governador. Predominantemente residencial, o Moneró é considerado um dos melhores bairros da Ilha do Governador, em função de sua diversificação urbana e infraestrutura.

No bairro foi criado o conhecido Corredor Esportivo do Moneró, que tem o nome oficial de Parque Professor Roy Robson (1954 - 1989), inaugurada em 1989 e que constitui uma das maiores áreas de lazer e esporte da Ilha do Governador.

O Corredor Esportivo do Moneró foi construído na orla da Praia do Dendê através de diversos aterramentos em toda sua extensão, com espaços para quiosques, e quadras para a prática esportiva, tornando-se a maior área de lazer existente nessa região e ocupando uma área de cerca de 1,5 quilômetros da orla, proporcionando assim a difusão do esporte nesta região.

Composto de duas partes, a primeira até os quiosques, onde existem três campos de futebol society, uma quadra de vôlei, duas quadras de futsal e handebol, uma academia da terceira idade, uma pista para patins e uma área de lazer para crianças entre os quiosques. Uma segunda parte foi construída depois dos quiosques até a ciclovia, pegando toda a extensão, onde se localiza a quadra de basquete do Corredor Esportivo do Moneró, que se tornou o ponto de encontro da maioria dos praticantes desta modalidade esportiva da Ilha do Governador.

O nome do Corredor Esportivo Parque Professor Roy Robson, significa uma homenagem ao professor de Educação Física, que foi morador do bairro vizinho de Tubiacanga, atuante nas comunidades da Ilha nos anos 80, Robson promovia nas escolas, equipes infantis de esportes e de atletismo, muitas vezes sem patrocínio. No ano de 1989, após o falecimento do Professor Roy Robson, o Corredor Esportivo do Moneró passou a ser denominado oficialmente como Parque Professor Roy Robson.

Dessa forma, peço o apoio de meus Pares para a aprovação desta relevante matéria.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 04/05/2022Despacho 04/11/2022
Publicação 04/13/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 40/41 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Esportes Lazer e Eventos, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 11/04/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Esportes Lazer e Eventos
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for TOMBA PROVISORIAMENTE POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O CORREDOR ESPORTIVO DA ILHA DO GOVERNADOR, TOMBA PROVISORIAMENTE POR INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E ESPORTIVO, O CORREDOR ESPORTIVO DA ILHA DO GOVERNADOR, NO BAIRRO DO MONERÓ, ILHA DO GOVERNADOR – AP.3.7 => 20220301159 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }04/13/2022Vereador Vitor HugoBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº166/2022/202204/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade06/21/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável06/27/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável07/01/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TAINÁ DE PAULA => Proposição => Parecer: Favorável10/05/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes Lazer e Eventos => Relator: VEREADOR MARCIO RIBEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/05/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR DR. JOÃO RICARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário04/05/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1159/2022 => Encerrada04/05/2023
Blue right arrow Icon Votação => Proposição 1159/2022 => Não houve quorum04/05/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1159/2022 => Encerrada
Acceptable Icon Votação => Proposição 1159/2022 => Aprovado (a) (s)04/14/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1159/2022 => Encerrada04/19/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1159/2022 => Aprovado (a) (s)04/19/2023
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo04/24/2023Vereador Vitor Hugo
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/12/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1159/2022 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito05/12/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto05/19/2023
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário06/02/2023
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1159/2022 => Encerrada06/02/2023
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1159/2022 => Rejeitado o Veto06/02/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/07/2023Vereador Vitor Hugo
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301159 => Lei 7909/202306/16/2023
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/16/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/16/2023






   
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