PROJETO DE LEI1016/2022
Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça PAULO ZOUAIN (1924/2021) a uma praça inominada, localizada entre a Rua Eng. Enaldo Cravo Peixoto, 215 e a Rua Barão de Mesquita, 262 no bairro da Tijuca, Área de Planejamento 2, VIII Região Administrativa.

Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 15 de fevereiro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Nascido em 14/05/1924 na cidade de Colatina, Espírito Santo, filho de Zouain Zouain e Salime Alexandre Suaid, imigrantes Libaneses que tiveram, ao todo, 12 filhos, aos 14 anos veio residir no Estado do Rio de Janeiro, juntamente com os irmãos Pedro, de quem era gêmeo, e Jorge, o mais velho, para que pudessem ter melhor qualidade de ensino, vindo a estudar no internato do Colégio Salesiano, em Niterói.
Após concluir o ensino médio (à epoca chamado "científico") ingressou, juntamente com o seu irmão gêmeo Pedro Zouain, na Faculdade de Odontologia da UFRJ Universidade Federal do Rio de Janeiro, cidade do Rio de Janeiro, à época ainda Capital da República.
Formou-se cirurgião dentista na década de 1940 e pouco tempo após ingressou, por meio de concurso público, na Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, como Oficial Dentista, iniciando sua carreira militar como Tenente.
Foi a partir de então que Paulo Zouain deu início a uma extensa atividade pública, coroada de êxito.
Reconhecido na Polícia Militar por sua competência ao trabalho como Oficial Dentista, além de extrema disciplina, capacidade de liderança e espírito público, dotado de um carisma pessoal a toda prova, na década de 1960 foi convidado pelo Governador do então Estado da Guanabara, Carlos Lacerda, a exercer o cargo de Administrador Regional do tradicional bairro da Tijuca, sagrando-se o primeiro ocupante deste cargo público.
Naquela época, os administradores regionais eram investidos de tantos poderes que eram chamados de "prefeitinhos".
Paulo Zouain aceitou o convite e foi a partir de então que o seu prestigio ultrapassou os muros dos quartéis da Polícia Militar, conquistando a confiança e a popularidade dos moradores do bairro da Tijuca.
Além de seu trabalho no gabinete da administração regional, percorria as ruas do extenso bairro, ouvindo as reivindicações dos moradores e buscando melhorias na qualidade de vida, especialmente em calçamento de ruas, iluminação pública, fornecimento de água, segurança pública e, inclusive, nas escolas públicas do bairro, às quais dedicava especial atenção em sua infraestrutura.
Na mesma época, ingressou no quadro de sócios do Tijuca Tênis Clube, ao qual passou a dedicar especial atenção, participando ativamente das questões relacionadas à administração do Clube, o mais tradicional do bairro da Tijuca. O Clube era uma de suas maiores paixões.
Tornou-se membro do Rotary Club do Rio de Janeiro - Tijuca, participando ativamente das suas atividades, assumindo a presidência em 1983, passando a ser reconhecido como um apaixonado rotariano, e permanecendo vinculado a seu quadro associativo até a sua morte.
Já promovido ao posto de Tenente Coronel, exerceu o cargo de Sub Diretor do Hospital da Polícia Militar, dedicando enorme atenção à saúde dos militares, especialmente dos praças e de seus familiares, os mais necessitados daquele Hospital.
Encerrada a sua carreira na Polícia Militar como Coronel da Reserva, seu nome continuou sendo cogitado para exercer inúmeros outros cargos de confiança na administração pública. Foi assim que, entre os anos de 1975 e 1979 exerceu o cargo de Assessor Parlamentar do então Prefeito da Cidade, Marcos Tamoyo, primeiro prefeito após a fusão do antigo Estado da Guanabara com o Estado do Rio de Janeiro.
Paulo Zouain era respeitado por sua autenticidade e lealdade por todas as correntes do pensamento político na Câmara Municipal, naquela difícil época no País.
No início da década de 1980, exerceu o cargo de Assessor da Presidência do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, à época presido por Jessé Montello, destacando-se na defesa da importância do Instituto para o planejamento das políticas públicas do país.
Mesmo após exercer oficialmente o seu último cargo público, Paulo Zouain manteve o seu prestigio e popularidade frente à população do bairro da Tijuca, onde continuou residindo, intermediando as reivindicações da comunidade frente ao Poder Público, tanto nas esferas municipal, como estadual e federal, mantendo acesa a sua antiga chama de "Primeiro Administrador Regional da Tijuca", cargo que parecia carregar nas veias.
Em razão de todo esse prestigio e popularidade, na década de 1990 o então prefeito César Maia decidiu homenagear Paulo Zouain e inaugurou pessoalmente a praça situada na Rua Barão de Mesquita, entre o Shopping Tijuca e a lanchonete Mc Donald, batizando-a como Praça Paulo Zouain.
A inauguração foi um evento público concorrido, com a presença de moradores do bairro e de autoridades, além do próprio Prefeito, do homenageado Paulo Zouain e do então administrador regional da Tijuca, Chico Aguiar, tendo sido noticiada no Jornal da Tijuca, antigo e tradicional periódico do bairro, existente à época.
Oficialmente, contudo, a Praça não pôde receber a sua denominação de "batismo" pois a legislação municipal não permite que pessoas ainda vivas emprestem seus nomes a logradouros públicos.
Paulo Zouain faleceu aos 97 anos, de causas naturais, em 18/09/2021, na cidade do Rio de Janeiro, tendo residido no bairro da Tijuca desde a década de 1940 até os últimos dias de sua vida.
Deixou a viúva Noeli Rodrigues de Mattos Zouain e inúmeros sobrinhos, aos quais considerava, a todos, como verdadeiros filhos.
Por todo o exposto proponho a merecida homenagem, pois o homenageado se confunde e se funde ao bairro que tanto amou: Paulo Zouain da Tijuca.


Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 02/15/2022Despacho 02/18/2022
Publicação 02/21/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 83/84 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 18/02/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação


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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº24/202202/25/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade03/21/2022
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1016/2022 => Encerrada05/12/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/12/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/12/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1016/2022 => Aprovado (a) (s)05/12/2022
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1016/2022 => Encerrada05/19/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 1016/2022 => Aprovado (a) (s)05/19/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo05/23/2022Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 06/13/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 1016/2022 => A imprimir e à, Despacho => Veto Total => 1016/2022 => Comissão de Justiça e Redação06/13/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto06/21/2022
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 1016/2022 => Encerrada08/03/2022
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 1016/2022 => Rejeitado o Veto08/03/2022
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 08/05/2022Vereador Marcio Ribeiro
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 08/12/2022
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301016 => Lei 7492/202208/12/2022
Blue right arrow Icon Arquivo08/12/2022






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