Art. 1º Será realizado o exame denominado “Teste Molecular de DNA” em recém-nascidos nas maternidades e hospitais públicos e privados do Município do Rio de Janeiro, visando a detecção da Atrofia Muscular Espinhal - AME.

Art. 2º A coleta do material para exame será realizada em recém-nascidos, já na sala de parto ou no berçário, pelo médico ou por qualquer membro da equipe médica devidamente treinada.

Parágrafo único. O exame será certificado com anotação na carteira de vacinação ou em anexo.

Art. 3º Caso seja apontada alteração que indique a presença da Atrofia Muscular Espinhal - AME, os pais devem ser avisados e a criança, encaminhada para o devido tratamento.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor decorridos noventa dias de sua publicação oficial.