Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI Nº 71-A/2017

Autor(es) : VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO

Emenda Nº 2

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

MODIFICA O CAPUT DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 71-A/2017, QUE PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:

"Art. 1º Fica disposto que o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, poderá ser parcelado em até sessenta vezes."


Plenário Teotônio Villela, 16 de agosto de 2022.



ROSA FERNANDES
Vereadora


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

VEREADOR INALDO SILVA

Presidente

VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

VEREADOR JORGE FELIPPE

Presidente

VEREADOR INALDO SILVA

Vice-Presidente

COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

VEREADORA ROSA FERNANDES

Presidente

VEREADORA LAURA CARNEIRO

Vice-Presidente

VEREADOR MARCIO RIBEIRO

Vogal



Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CELSO COSTA, VEREADOR FELIPE BORÓ, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELO DINIZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR PEDRO DUARTE, VEREADOR REIMONT, VEREADOR ROCAL, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR ZICO, VEREADORA TÂNIA BASTOS

JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
 20170300071 Autor do Projeto VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA VERA LINS
    Protocolo
 006733 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Nº da Emenda 71-A/2017 Autor da Emenda VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR CHIQUINHO BRAZÃO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ROCAL, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADORA VERA LINS
Protocolo

Outras Informações:
Protocolo 012222 Autor VEREADORA ROSA FERNANDES, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Nº da Emenda 2 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 08/16/2022 Despacho 08/16/2022
    Publicação
 08/17/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 11/12 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 08/16/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

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