PROJETO DE LEI669/2021
Autor(es): VEREADOR REIMONT


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º Fica denominada como Prainha da Glória a faixa de areia na orla marítima, no bairro da Glória, conforme sinalizado no mapa em anexo.

Art. 2º Na execução desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 9 de setembro de 2021.


VEREADOR REIMONT
PRAINHA DA GLORIA.pdf


JUSTIFICATIVA

O Projeto de Lei apresentado é uma iniciativa da AMA - Glória, que propõe a denominação de "Prainha da Glória" para a faixa de areia que se inicia logo após o quebra-mar existente no final da Praia do Flamengo (no seu lado esquerdo, estando o observador de frente para o mar).

Encaminhamos mapa anexo com indicação da mencionada faixa de areia.


A proposta se baseia no fato que, esta faixa de areia faz parte do vocabulário dos Glorianos como Prainha, a diferenciando da designação de Praia do Flamengo, ambas separadas pelo referido quebra-mar que poderá melhor ser visualizado no mapa anexo.


Além de se fazer justiça à um fato, entendemos ser esta uma medida de extrema simpatia para os Glorianos, e a todos os demais frequentadores de nossa querida Prainha.


Por todo o exposto, conto com o apoio dos meus pares para aprovação desta proposição.

Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

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Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 08/19/2021Despacho 09/10/2021
Publicação 09/13/2021Republicação 09/16/2021

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 16/17 Pág. do DCM da Republicação 69
Tipo de Quorum MS Arquivado Não
Motivo da Republicação Em atenção ao Of GVR nº 75/2021, para ajuste do texto da justificativa Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Educação.
Em 10/09/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Educação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DENOMINA PRAINHA DA GLÓRIA, A FAIXA DE AREIA NA ORLA MARÍTIMA,  NO BAIRRO DA GLÓRIA. => 20210300669 => {ComissDENOMINA PRAINHA DA GLÓRIA, A FAIXA DE AREIA NA ORLA MARÍTIMA, NO BAIRRO DA GLÓRIA. => 20210300669 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }09/13/2021Vereador ReimontDraft Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº661/202109/16/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Republicação da matéria => 09/16/2021
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 669/2021 => Emenda Modificativa10/28/2021Comissão De Justiça E Redação
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 2 ao PROJETO DE LEI 669/2021 => Emenda Aditiva10/28/2021Comissão De Justiça E Redação
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s)10/28/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR LUCIANO MEDEIROS => Proposição => Parecer: Favorável12/14/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 669/2021 => Encerrada
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR DR. MARCOS PAULO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/23/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/23/2022
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 e 2 sessão(ões) => MESA DIRETORA => Aprovado06/23/2022
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 e 2 => Aprovado (a) (s)06/23/2022
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 669/2021 => Aprovado (a) (s)06/23/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação06/28/2022Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 669-A/2021 => Encerrada06/30/2022
Acceptable Icon Votação => Proposição 669-A/2021 => Aprovado (a) (s)06/30/2022
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo07/07/2022Vereador Reimont
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/28/2022
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 669-A/2021 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação.07/28/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/19/2022






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