Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 980/2021

EMENTA:

CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO TURMA DA PAZ DE MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica reconhecido como de interesse cultural, social e turístico para o município do Rio de Janeiro o Bloco Turma da Paz de Madureira - TPM.

Art. 2º O Poder Executivo, no âmbito de suas atribuições baixará as normas regulamentares necessárias ao fiel cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Villela, 13 de dezembro de 2021.

JUSTIFICATIVA

A presente proposição tem como objetivo garantir o reconhecimento do Bloco Turma da Paz de Madureira – TPM, que realiza um belíssimo trabalho de fortalecimento da cultura popular.

O Bloco Turma da Paz de Madureira – TPM foi fundado em 20 de janeiro de 2013 e tem como princípio o empoderamento feminino e conta atualmente com 200 (duzentas) ritimistas femininas. Preocupados com a inclusão social das mulheres o Bloco propõe ações sustentáveis que visem o desenvolvimento dessas mulheres, através de oportunidades para as mulheres das comunidades do bairro de Madureira e adjacências.

Nesse sentido, conto com o apoio dos meus pares para aprovar a presente proposta.

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	12/14/2021	Despacho	12/15/2021
Publicação	12/16/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	34		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo. Em 15/12/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 980/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 980/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300980 CONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O BLOCO TURMA DA PAZ DE MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300980 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } 12/16/2021 Vereadora Vera Lins Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº972/2021 12/21/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 04/28/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/28/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/28/2022 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR WALDIR BRAZÃO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/28/2022 Discussão Primeira => Proposição 980/2021 => Encerrada 04/28/2022 Votação => Proposição 980/2021 => Aprovado (a) (s) 04/28/2022 Discussão Segunda => Proposição 980/2021 => Encerrada 05/06/2022 Votação => Proposição 980/2021 => Aprovado (a) (s) 05/06/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/16/2022 Vereadora Vera Lins Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/06/2022 Resultado Final => 20210300980 => Lei 7400/2022 06/06/2022 Arquivo 06/06/2022