Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI141/2021

Autor(es) : VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Emenda 1

Autor(es): VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Texto da Emenda

Fica adicionado o paragrafo primeiro ao artigo 1º do Projeto de Lei 141/2021 renumerando os demais:

Paragrafo Primeiro: Em caso de Organizações Não Governamentais que tenham como objeto social o cuidado e a proteção aos animais, bem como pessoas que sejam cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais - CAD Único, poderá ser concedida a gratuitidade do serviço.

Plenário Teotônio Villela, 23 de junho de 2022.

Vereador Luiz Ramos Filho
PMN


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO


Vereador INALDO SILVA
Presidente

Vereador ALEXANDRE ISQUERDO
Vice-Presidente

DR GILBERTO
Vogal



COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador JORGE FELIPE
Presidente

Vereador INALDO SILVA
Vice-Presidente


COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS


Vereadora TAINA DE PAULA
Presidente

Vereador ELIEL DO CARMO
Vice-Presidente


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE


Vereador ZICO
Presidente

CHICO ALENCAR
Vogal


COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS


Vereador LUIZ RAMOS FILHO
Presidente


DR MARCOS PAULO
Vogal


COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL


Vereador PAULO PINHEIRO
Presidente


Vereador DR CARLOS EDUARDO
Vice-Presidente


Vereador DR JOAO RICARDO
Vogal


COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Vereador CELSO COSTA
Vice-Presidente


Vereador DR. MARCOS PAULO
Vogal


COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA


Vereadora LAURA CARNEIRO
Vice-Presidente


Vereador MARCIO RIBEIRO
Vogal


Com o apoio dos Senhores
VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUCIANO VIEIRA, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WALDIR BRAZÃO

JUSTIFICATIVA

Ofertar a oportunidade as pessoas que não possuem condições a gratuitidade no serviço.
Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210300141 Autor do Projeto VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, VEREADORA VERA LINS, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
    Protocolo
001649 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo 0113331 Autor VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO, COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE, COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS, COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
da Emenda 1 Tipo Emenda Aditiva
Mensagem
Entrada 06/23/2022 Despacho 06/23/2022
    Publicação
06/24/2022
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 90/91 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão 06/23/2022 Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Não

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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