Tipo de Matéria:
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Nº
7/2021
EMENTA
DO PROJETO
:
INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Autor(es) :
VEREADOR WALDIR BRAZÃO
Emenda
Nº
1
EMENTA :
Autor(es):
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Texto da
Emenda
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o Art. 5º IV do Projeto em epígrafe:
....
Art. 5º
IV - que contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, a conduta pessoal ou às cláusulas pétreas da Constituição.
Sala da Comissão, 30 de agosto de 2021.
Vereador Inaldo Silva
Presidente
Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente Vogal
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
Código do Projeto
20210500007
Autor do Projeto
VEREADOR WALDIR BRAZÃO
Protocolo
005878
Regime de Tramitação
Ordinária
Mensagem
Outras Informações:
Protocolo
Autor
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Nº
da Emenda
1
Tipo
Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada
08/30/2021
Despacho
08/30/2021
Publicação
09/02/2021
Republicação
Pág. do DCM da Publicação
66
Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão
Motivo da Republicação
Emenda
de Parecer?
Sim
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:
A imprimir
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