Tipo de Matéria: PROJETO DE RESOLUÇÃO7/2021

Autor(es) : VEREADOR WALDIR BRAZÃO

Emenda 1

Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Texto da Emenda

EMENDA MODIFICATIVA Nº 1


AUTOR: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Redija-se da seguinte forma o Art. 5º IV do Projeto em epígrafe:

....
Art. 5º

IV - que contenham declarações de cunho agressivo, pornográfico, pedófilo, racista, violento, ou ainda ofensivas à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, à ordem pública, a conduta pessoal ou às cláusulas pétreas da Constituição.
Sala da Comissão, 30 de agosto de 2021.


Vereador Inaldo Silva
Presidente

Vereador Alexandre Isquierdo Vereador Dr. Gilberto
Vice-presidente Vogal



JUSTIFICATIVA


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas :


    Código do Projeto
20210500007 Autor do Projeto VEREADOR WALDIR BRAZÃO
    Protocolo
005878 Regime de Tramitação Ordinária
    Mensagem
Outras Informações:
Protocolo Autor COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
da Emenda 1 Tipo Emenda Modificativa
Mensagem
Entrada 08/30/2021 Despacho 08/30/2021
    Publicação
09/02/2021
    Republicação
Pág. do DCM da Publicação 66 Pág. do DCM da Republicação
Data da Sessão Motivo da Republicação
Emenda de Parecer? Sim

Observações:






Comissões a serem distribuidas

01.:A imprimir



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