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Distribuição


Ementa da Proposição

DESAFETA, AUTORIZA A ALIENAÇÃO E DEFINE CRITÉRIOS DE USO, PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO PARA AS ÁREAS MUNICIPAIS OU DE ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Informações Básicas
Código20210200016Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/29/2021Despacho04/29/2021

Informações sobre a Tramitação

Prazo alterado por período de recesso entre 03/07/2021 e 31/07/2021
Data de Início Prazo 08/08/2021Data de Fim Prazo 08/22/2021

ComissãoComissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição


Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Sem Parecer Data da Reunião
Data da Sessão

Data Public. Parecer Pág. do DCM da Publicação
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


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