Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 1600/2022

EMENTA:

DÁ O NOME DE PARCÃO IAPI DA PENHA AO PARQUE INOMINADO NA PRAÇA SANTA EMILIANA, LOCALIZADA NA RUA SANTA ENGRÁCIA, NO BAIRRO DA PENHA

Autor(es): VEREADORA ROSA FERNANDES


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Parcão IAPI da Penha ao parque inominado localizado na Praça Santa Emiliana, Área de Planejamento - 3.3 - AP 3.3.


Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 3 de novembro de 2022.

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	11/03/2022	Despacho	11/07/2022
Publicação	11/08/2022	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	11/12		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação. Em 07/11/2022 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1600/2022

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1600/2022

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20220301600 DÁ O NOME DE PARCÃO IAPI DA PENHA AO PARQUE INOMINADO NA PRAÇA SANTA EMILIANA, LOCALIZADA NA RUA SANTA ENGRÁCIA, NO BAIRRO DA PENHA => 20220301600 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação } 11/08/2022 Vereadora Rosa Fernandes Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº603/2022/2022 11/25/2022 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 03/31/2023 Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADORA TERESA BERGHER => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR CELSO COSTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Discussão Primeira => Proposição 1600/2022 => Encerrada 04/20/2023 Votação => Proposição 1600/2022 => Aprovado (a) (s) 04/20/2023 Discussão Segunda => Proposição 1600/2022 => Encerrada 04/27/2023 Votação => Proposição 1600/2022 => Aprovado (a) (s) 04/27/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/09/2023 Vereadora Rosa Fernandes Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/30/2023 Despacho => Veto Total => 1600/2022 => A imprimir e à Comissão de Justiça e Redação. 05/30/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 06/08/2023 Discussão Única => Veto Total 1600/2022 => Encerrada 06/21/2023 Votação => Veto Total 1600/2022 => Rejeitado o Veto 06/21/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/23/2023 Vereadora Rosa Fernandes Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/30/2023 Resultado Final => 20220301600 => Lei 7952 06/30/2023 Arquivo 06/30/2023