PROJETO DE LEI321/2021
Autor(es): VEREADORA VERONICA COSTA


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :

Art. 1º O Poder Executivo dará o nome de Praça Seymon Valdir Teixeira (2015/2020) a uma praça inominada, localizada pela confluência na Avenida Sargento de Milícias, no bairro da Pavuna.


Art. 2º No cumprimento da determinação expressa no art. 1º desta Lei, o Poder Executivo observará o disposto na Lei nº 20, de 3 de outubro de 1977.


Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


Plenário Teotônio Vilella, 18 de maio de 2021.

Vereadora VERONICA COSTA

Presidente da Comissão de Defesa da Mulher



JUSTIFICATIVA

O presente projeto se faz importante para que a população da Pavuna crie uma ligação com a praça localizada no endereço Avenida Sargento de Melicias, número 811. Seymon Valdir Teixeira de 5 anos frequentava a praça do condomínio diariamente para brincar com seus amigos e vizinhos. Em novembro de 2020, ele foi atropelado em frente à praça que sempre foi um ambiente de muita felicidade para a criança e infelizmente não resistiu. A nomeação da praça, além de trazer alegria para a família, será uma lembrança de Seymon para todos os vizinhos que por ali passarem. A placa com o nome de Seymon ainda poderá trazer um conteúdo informativo sobre o risco de acidentes e atropelamentos para as crianças.

Legislação Citada

LEI Nº 20, DE 3 DE OUTUBRO DE 1977

Dispõe sobre a aposição de placas explicativas nos logradouros públicos.

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/18/2021Despacho 05/20/2021
Publicação 05/21/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 20/21 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Educação.
Em 20/05/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Assuntos Urbanos
03.:Comissão de Educação


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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for DÁ O NOME DE PRAÇA SEYMON VALDIR TEIXEIRA (2015/2020) A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA SARGENTO DE DÁ O NOME DE PRAÇA SEYMON VALDIR TEIXEIRA (2015/2020) A UMA PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA SARGENTO DE MILÍCIAS, NO BAIRRO DA PAVUNA => 20210300321 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }05/21/2021Vereadora Veronica CostaBlue padlock Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº318/202106/01/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 321/2021 => Encerrada09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR MARCIO SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido09/23/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 321/2021 => Aprovado (a) (s)09/23/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 321/2021 => Encerrada09/30/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 321/2021 => Aprovado (a) (s)09/30/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo10/13/2021Vereadora Veronica Costa
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 11/04/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300321 => Lei 7101/202111/04/2021
Blue right arrow Icon Arquivo11/04/2021






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