Show details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei
Hide details for Texto Inicial do Projeto de LeiTexto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI83/2021
Autor(es): VEREADOR CHICO ALENCAR


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica considerado non aedificandi o lote na esquina da Estrada Rodrigues Caldas com o Terminal Taquara do BRT, demarcado pelas coordenadas expostas no Anexo I e pelo mapa no Anexo II.


Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 26 de fevereiro de 2021


Vereador CHICO ALENCAR
(PSOL)


Anexo I - Projeção Datum WGS-84

Inicia-se pelo Ponto 1 (-22.92312, -43.37475), segue para o Sul até o Ponto 2 (-22.92355, -43.37471), segue para o Leste até o Ponto 3 (-22.92355, -43.37448), segue para o Norte até o ponto 4 (-22.92311, -43.37453), e segue para Oeste retornando para o Ponto 1.
Anexo II - Área Non Aedificandi

Anexo II - Praça Stella do Patrocínio.pdf Anexo II - Praça Stella do Patrocínio.pdf


JUSTIFICATIVA

A localidade onde hoje existe uma praça de fato, beneficiada e frequentada por moradores, nem sempre foi, como é agora, uma área de lazer e cultura. O espaço, remanescente de uma área de refugo das obras do BRT na região, por muito tempo esteve abandonado, com acúmulo de lixo, sem iluminação adequada, sem equipamentos públicos e sem movimentação de pessoas, gerando insegurança, inclusive sanitária, e outros transtornos. Tratava-se de um terreno baldio, abandonado pelo Poder Público.


Porém, a partir de 2017, iniciou-se uma verdadeira revolução através da ocupação do local, transformando-o verdadeiramente numa praça: a comunidade local passou a utilizar o espaço para manifestações culturais de toda ordem, com destaque para os coletivos Slam Nós da Rua, Zona de Cinema, Grito Filmes e Cine Taquara, que passaram a realizar atividades constantes no local. Tal fenômeno transformou aquele terreno baldio fétido em um polo de cultura, lazer e arte para a população local; tudo feito a partir do esforço, com amor e esperança, da comunidade local.


Desde então, coletivos foram formados, redes implementadas, a autoestima e a sensação de pertencimento do território aumentaram. Os tapumes que cercam o local foram transformados em telas, e ali foi criada uma galeria de arte a céu aberto, onde novos artistas puderam se expressar, para o deleite dos cidadãos e cidadãs que circulam pela região. Além disso, o local também criou a possibilidade de outras iniciativas, igualmente importantes, como a criação de uma horta pública, denominada Tia Ciata, a criação do espaço de leitura, denominado Carolina Maria de Jesus, entre outras iniciativas.


A Zona Oeste, tão carente de equipamentos dessa natureza, criou, através do seu próprio povo, um centro cultural, uma área de lazer… enfim, uma praça pública (de fato) com todas as características próprias.


A esta singular praça foi dado extraoficialmente o nome de Stella do Patrocínio, uma grande mulher carioca, negra, e poetisa - artista como aquelas e aqueles que hoje frequentam a praça que, por aclamação, leva o seu nome. É nesse sentido que conto com os Nobres Pares para a aprovação deste Projeto de Lei.
Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos

Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 03/02/2021Despacho 03/03/2021
Publicação 03/10/2021Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 41/42 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer.
Em 03/03/2021
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura
05.:Comissão de Esportes e Lazer

Show details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2021
Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2021TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 83/2021

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
Hide details for Projeto de LeiProjeto de Lei
Hide details for 2021030008320210300083
Two documents IconRed right arrow IconHide details for TORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DA TAQUARA => 20210300083 => {Comissão de Justiça e RedaçãTORNA NON AEDIFICANDI A ÁREA QUE MENCIONA NO BAIRRO DA TAQUARA => 20210300083 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Esportes e Lazer }03/10/2021Vereador Chico AlencarBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº83/202103/17/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido06/10/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/10/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: VEREADOR ELIEL DO CARMO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/10/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR REIMONT => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/10/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Esportes e Lazer => Relator: VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido06/10/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 83/2021 => Encerrada06/10/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 83/2021 => Aprovado (a) (s)06/10/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 83/2021 => Encerrada06/17/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 83/2021 => Aprovado (a) (s)06/17/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/25/2021Vereador Chico Alencar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 07/15/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Total => 83/2021 => A imprimir e à, Despacho => Veto Total => 83/2021 => Comissão de Justiça e Redação.07/15/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto08/11/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Total 83/2021 => Encerrada08/25/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Votação por 2 sessão(ões) => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Aprovado08/25/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total => Adiada por 2 sessão(ões)08/25/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Total 83/2021 => Rejeitado o Veto08/27/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 09/02/2021Vereador Chico Alencar
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 09/10/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20210300083 => Lei 7032/202109/10/2021
Blue right arrow Icon Arquivo09/10/2021






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
Acesse o arquivo digital.