EMENTA:

INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 208/2021

EMENTA:

INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): VEREADOR MARCIO SANTOS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica instituída a ação cultural "O Jovem Poeta" a ser desenvolvida nos meses de abril e maio de cada ano.

Art. 2º A Ação Cultural de que trata o art. 1° tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens na valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.

Art. 3º Poderão participar da ação cultural "O Jovem Poeta" crianças e jovens residentes no âmbito Municipal.

Art. 4º Os poemas, que deverão ser selecionados por uma comissão julgadora, serão incluídos na edição de um livro digital que, sempre que possível, poderá ser impresso.

Art. 5º A comissão julgadora será constituída por representantes do setor de cultura e educação da Prefeitura e de representantes da sociedade civil com experiência literária.

Art. 6º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 7º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei por meio de decreto.

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de abril de 2021.

MARCIO SANTOS

Vereador

JUSTIFICATIVA

A Ação cultural "O Jovem Poeta" tem o objetivo de incentivar e proporcionar experiências de autoria e protagonismo às crianças e jovens para valorização da leitura e da escrita como forma de expressão no mundo.

A poesia precisa ser valorizada e compartilhada de forma sensível. É assim que ela molda o ser humano, de corpo e alma. Ao seguir os caminhos da emoção, da sensibilidade e da imaginação, ela é um veículo para a transmissão de conhecimento e valores humanos.

O Poder Público precisa proporcionar, cada vez mais, espaços e ações que tragam experiências saudáveis e promovam a socialização dos munícipes, em busca de criar uma sociedade cada vez mais culta e solidária.

Ante a relevância da matéria, esperamos a colaboração do Egrégio Plenário para que este projeto seja aprovado.
Texto Original:

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/20/2021	Despacho	04/22/2021
Publicação	04/23/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	79/80		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Educação, Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente , Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira. Em 22/04/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Educação
05.:Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente
06.:Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 208/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 208/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300208 INSTITUI A AÇÃO CULTURAL "O JOVEM POETA" NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210300208 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira } 04/23/2021 Vereador Marcio Santos Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº206/2021 04/30/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade com Emenda (s) 08/03/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADORA MONICA BENICIO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/04/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/04/2022 Distribuição => Comissão de Educação => Relator: VEREADOR TARCÍSIO MOTTA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/04/2022 Distribuição => Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente => Relator: VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/04/2022 Distribuição => Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira => Relator: VEREADORA LAURA CARNEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 08/04/2022 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE LEI 208/2021 => Emenda Modificativa 08/03/2022 Comissão De Justiça E Redação Discussão Primeira => Proposição 208/2021 => Encerrada 08/04/2022 Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s) 08/04/2022 Votação => Projeto assim emendado 208/2021 => Aprovado (a) (s) 08/04/2022 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 08/11/2022 Vereador Marcio Santos Discussão Segunda => Proposição 208-A/2021 => Encerrada 08/18/2022 Votação => Proposição 208-A/2021 => Aprovado (a) (s) 08/18/2022 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 08/24/2022 Vereador Marcio Santos Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 09/16/2022 Resultado Final => 20210300208 => Lei 7545/2022 09/16/2022 Arquivo 09/16/2022