Texto Inicial do Projeto de Lei

Texto Inicial do Projeto de Lei

PROJETO DE LEI Nº 333/2021

EMENTA:

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA, A CARNAFOLIA - ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS E BANDAS DA GRANDE TIJUCA

Autor(es): VEREADOR MARCIO RIBEIRO


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

D E C R E T A :

Art. 1º Fica declarada como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Povo Carioca a Carnafolia - Associação de Blocos e Bandas da Grande Tijuca.

Art. 2º O órgão municipal de proteção do Patrimônio Cultural adotará os atos necessários ao cumprimento desta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 20 de maio de 2021.



MARCIO RIBEIRO
Vereador – AVANTE

JUSTIFICATIVA

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	05/20/2021	Despacho	05/21/2021
Publicação	05/24/2021	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	15/16		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo. Em 21/05/2021 CARLO CAIADO - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Cultura
04.:Comissão de Turismo

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 333/2021

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 333/2021

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Lei 20210300333 DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA, A CARNAFOLIA - ASSOCIAÇÃO DE BLOCOS E BANDAS DA GRANDE TIJUCA => 20210300333 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo } 05/24/2021 Vereador Marcio Ribeiro Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº330/2021 05/28/2021 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade 08/13/2021 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR JORGE FELIPPE => Proposição => Parecer: Favorável 09/28/2021 Distribuição => Comissão de Turismo => Relator: VEREADOR MARCELO ARAR => Proposição => Parecer: Favorável 09/15/2022 Distribuição => Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR EDSON SANTOS => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 04/20/2023 Discussão Primeira => Proposição 333/2021 => Encerrada 04/20/2023 Votação => Proposição 333/2021 => Aprovado (a) (s) 04/20/2023 Discussão Segunda => Proposição 333/2021 => Encerrada 04/27/2023 Votação => Proposição 333/2021 => Aprovado (a) (s) 04/27/2023 Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo 05/03/2023 Vereador Marcio Ribeiro Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Total => 05/23/2023 Despacho => Veto Total => 333/2021 => A imprimir e às Comissões de Justiça e Redação e de Mérito 05/23/2023 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto 06/01/2023 Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR DR. MARCOS PAULO => Veto Total => Parecer: Pela Rejeição ao Veto, Verbal - Em Plenário 06/14/2023 Discussão Única => Veto Total 333/2021 => Encerrada 06/14/2023 Votação => Veto Total 333/2021 => Rejeitado o Veto 06/14/2023 Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar rejeição do Veto Total => 06/16/2023 Vereador Marcio Ribeiro Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Encaminhamento para Publicação de Promulgação => 06/22/2023 Resultado Final => 20210300333 => Lei 7946 06/22/2023 Arquivo 06/22/2023