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PROJETO DE LEI Nº 1584/2022
Autor(es): VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADORA VERA LINS


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1º Fica criada a Campanha Semana do Doador de Medula Óssea.

Parágrafo único. A campanha será realizada anualmente no mês de setembro.

Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 27 de setembro de 2022.


JUSTIFICATIVA

Desde o primeiro transplante de medula óssea realizado na década de 1950, mais de um milhão de pacientes receberam transplante de células-tronco do sangue para o tratamento de uma ampla variedade de cânceres e outras doenças sanguíneas e da medula.
Muitas vezes, o transplante usando células saudáveis de um doador ou unidade de sangue do cordão umbilical pode ser a única chance de cura. Quando não há doador adequado na família, um doador não relacionado, que viva em uma parte completamente diferente do mundo, pode ser a melhor combinação para o paciente.
A rede global de organizações da WMDA possibilita a cooperação e a troca global de informações cuja forte colaboração ajudou centenas de milhares de pacientes, mundialmente. O transplante de medula óssea é um tipo de tratamento proposto para algumas doenças que afetam as células do sangue, como as leucemias e os linfomas. Consiste na substituição de uma medula óssea doente, ou deficitária, por células normais da medula óssea, com o objetivo de reconstituição de uma nova medula saudável.
É na medula óssea que se localizam as células-tronco hematopoiéticas, responsáveis pela geração de todo o sangue (glóbulos vermelhos, glóbulos brancos e plaquetas). Essas são as células substituídas no transplante.
As células-tronco hematopoiéticas também circulam no sangue periférico (caso estimuladas com medicamento fator de crescimento), podendo ser coletadas por aférese (separação dos componentes do sangue por meio de um equipamento automatizado e que permite o retorno ao organismo do doador dos elementos sanguíneos não utilizados), e no sangue do cordão umbilical, quando são coletadas após o nascimento do bebê. Por isso, o termo “transplante de medula óssea” tem sido substituído por “transplante de células-tronco hematopoiéticas” para estes procedimentos. A medula óssea, encontrada no interior dos ossos, contém as células-tronco hematopoéticas que produzem os componentes do sangue, incluindo as hemácias ou glóbulos vermelhos, os leucócitos ou glóbulos brancos que são parte do sistema de defesa do nosso organismo, e as plaquetas, responsáveis pela coagulação. Para se tornar um doador de medula óssea é necessário:
· Ter entre 18 e 35 anos de idade (Portaria nº 685, de 16 de junho de 2021 - abre em nova janela).
· Estar em bom estado de saúde
· Não ter doença infecciosa transmissível pelo sangue (como infecção pelo HIV ou hepatite)
· Não apresentar história de doença neoplásica (câncer), hematológica ou autoimune (como lúpus eritematoso sistêmico e artrite reumatoide).
· Para o cadastramento, o doador deve apresentar um documento original de identidade e preencher um formulário com suas informações pessoais. Além disso, será necessária a coleta de uma amostra de sangue (5 ml) para testes de tipificação HLA – fundamental para a compatibilidade do transplante. Estes dados serão incluídos no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (Redome) e, em caso de identificação de compatibilidade com um paciente, você será contatado para realizar outros testes. Uma vez identificado um potencial doador compatível, ele é contatado e convidado a realizar novos testes de compatibilidade e uma avaliação clínica e laboratorial. Confirmada a compatibilidade com o paciente e o bom estado-de-saúde do doador, a doação é agendada. Este processo costuma levar 60 dias e não é necessária nenhuma mudança de hábitos de vida, de trabalho ou de alimentação. O cadastro de doadores voluntários no Redome é realizado nos hemocentros de todo o país que podem, ainda, organizar campanhas em diferentes locais da sua cidade – procure seu hemocentro para obter informações sobre dia e horário. A lista completa está disponível em http://redome.inca.gov.br/doador/hemocentros (abre em nova janela). A coleta das células-tronco hematopoéticas é realizada em centros de transplante ou hemocentros públicos ou privados de todo o país autorizados pelo Ministério da Saúde e existem duas maneiras de obter estas células.
Na coleta de medula óssea, o procedimento ocorre em centro cirúrgico, sob anestesia peridural ou geral, e requer internação de 24 horas. As células serão coletadas através de punções na região pélvica posterior (osso do quadril) e dura cerca de 90 min.
Na doação por aférese, as células são coletadas diretamente da corrente sanguínea, através de um procedimento de aférese que dura cerca de 3 a 4 horas, mas, neste caso, o doador deverá receber uma medicação por cinco dias para estimular as células-tronco. O médico responsável pelo tratamento do paciente, irá indicar qual a fonte selecionada para transplante – medula óssea ou aférese - e o médico que avaliar o doador, irá discutir com ele os prós e os contras de cada método. A doação por punção da medula óssea, o doador costuma relatar dor no local da punção (quadril) que tende a desaparecer em alguns dias. A maioria dos doadores consegue retornar às suas atividades habituais após uma semana. Na doação por aférese de sangue periférico, o doador pode apresentar um quadro gripal durante o uso da medicação para estimular as células-tronco hematopoéticas, mas poderá retornar às suas atividades no dia seguinte à doação. É importante mencionar que todas estas questões serão discutidas com o doador durante sua avaliação clínica. As células-tronco hematopoéticas se proliferam naturalmente e, por este motivo, cerca de duas semanas após a doação o organismo estará recuperado. Depois de um tratamento que destrói sua própria medula óssea com quimioterapia e/ou radioterapia, o paciente receberá a nova medula por meio de uma transfusão. Em três semanas, a medula transplantada já estará produzindo células novas.

Texto Original:


Legislação Citada



Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 10/18/2022Despacho 11/01/2022
Publicação 11/04/2022Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 66/67 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MS Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:



DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Educação,
Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social.
Em 01/11/2022
CARLO CAIADO - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Educação
04.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social

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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº587/2022/202211/18/2022
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR DR. GILBERTO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
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Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social => Relator: VEREADOR PAULO PINHEIRO => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 1584/2022 => Encerrada05/04/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1584/2022 => Aprovado (a) (s)05/04/2023
Blue right arrow Icon Despacho => Proposição => 1584/2022 => Republicado para inclusão de coautoria - VEREADOR PAULO PINHEIRO - VEREADOR DR. MARCOS PAULO - VEREADOR DR. GILBERTO - VEREADORA VERA LINS05/04/2023
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 1584/2022 => Encerrada05/18/2023
Acceptable Icon Votação => Proposição 1584/2022 => Aprovado (a) (s)05/18/2023
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Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Sanção => 06/20/2023
Green right arrow Icon Resultado Final => 20220301584 => Lei 7927/202306/20/2023
Blue right arrow Icon Arquivo06/20/2023






   
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