Projetos de Resolução - 2021 a 2024

		Ementa	......................................................................	Data Publ.	Autor(es)
0001/2021			ALTERA DISPOSITIVO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210500001	03/02/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
0002/2021			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE COMBATE À INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. => 20210500002	03/10/2021	VEREADOR MARCIO RIBEIRO
0003/2021			ACRESCENTA, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210500003	03/17/2021	COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
0004/2021			ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 59 E ACRESCENTA NOVO PARAGRÁFO AO ART. 121 DO REGIMENTO INTERNO, INCLUINDO A PARTICIPAÇÃO FEMININA NAS COMISSÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210500004	04/22/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA
0005/2013			ALTERA DISPOSITIVO DA RESOLUÇÃO Nº 584 DE 31 DE MARÇO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE PROJETOS NÃO APROVADOS EM TRAMITAÇÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20130500005	02/27/2013	Vereador Eliseu Kessler
0005/2021			ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA RESOLUÇÃO Nº 1.133, DE 3 DE ABRIL DE 2009, QUE CRIA O CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR => 20210500005	04/22/2021	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA
0006/2021			TORNA OBRIGATÓRIA A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS PÚBLICAS ÀS PROPOSTAS LEGISLATIVAS ENCAMINHADAS PELO PODER EXECUTIVO E INSERIDAS NA PÁGINA ELETRÔNICA DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NA INTERNET, NA FORMA QUE MENCIONA => 20210500006	04/29/2021	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
0007/2021			INSTITUI O BANCO DE IDEIAS LEGISLATIVAS NA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20210500007	06/10/2021	VEREADOR WALDIR BRAZÃO
0008/2021			CRIA O FÓRUM PERMANENTE DAS MULHERES NEGRAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NA FORMA QUE MENCIONA => 20210500008	07/08/2021	VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA VERONICA COSTA
0009/2021			ACRESCENTA §§ AO ART. 346 DO REGIMENTO INTERNO, QUE TRATA DA COMISSÃO ESPECIAL DOS PROJETOS DE PLANOS DIRETOR, SETORIAIS, REGIONAIS E LOCAIS. => 20210500009	08/05/2021	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0010/2021			ALTERA O §4º DO ART. 346 DO REGIMENTO INTERNO E DÁ DISPOSIÇÕES QUANTO À TRAMITAÇÃO DO PLC Nº 44/2021 - REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL => 20210500010	10/08/2021	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0011/2021			INCLUI O § 5º AO ART. 196 DO REGIMENTO INTERNO PARA PERMITIR COAUTORIA DE VEREADORES A PROPOSIÇÕES ANTERIORES ÀS LEGISLATURAS DO SEU MANDATO => 20210500011	11/04/2021	VEREADOR FELIPE MICHEL
0012/2017			INSTITUI, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, O PRÊMIO ANA RITA LUGON RAMACCIOTTI => 20170500012	11/01/2017	VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR REIMONT
0012/2021			INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DA CARTEIRA DE VACINAÇÃO DA COVID-19 PARA INGRESSO NOS ACESSOS À CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20210500012	11/15/2021	VEREADOR REIMONT
0013/2021			ACRESCENTA, ALTERA E INCLUI DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. => 20210500013	12/08/2021	COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
0014/2022			INSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, OS PRÊMIOS-DIPLOMAS DE RECONHECIMENTO REFERENTE AOS VÁRIOS SEGMENTOS QUE CONSTITUEM A SOCIEDADE CARIOCA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220500014	02/17/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR GABRIEL MONTEIRO,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR ZICO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR FELIPE BORÓ
0015/2022			ACRESCENTA DISPOSITIVO AO REGIMENTO INTERNO QUE TRATA DAS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO => 20220500015	03/30/2022	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0016/2013			ACRESCENTA E MODIFICA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO E CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS => 20130500016	07/01/2013	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR GUARANÁ,VEREADOR ELISEU KESSLER
0016/2022			DÁ O NOME DE GILBERTO CARVAS CÂMARA À SALA DA DIRETORIA DE FINANÇAS => 20220500016	03/31/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,MESA DIRETORA
0017/2022			ALTERA O ART 9º DO REGIMENTO INTERNO PARA INCLUIR DISPOSITIVO QUE TRATA DA REGULAMENTAÇÃO DE VIAGENS DE INTERESSE PÚBLICO REALIZADAS DURANTE O EXERCÍCIO DO MANDATO => 20220500017	04/04/2022	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0018/2019			ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1448, DE 2018 PARA AUTORIZAR O USO DE BERMUDAS E SANDÁLIAS DURANTE TODO O ANO => 20190500018	04/12/2019	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ZICO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TERESA BERGHER
0018/2022			CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE => 20220500018	04/08/2022	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
0019/2022			ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA DISPOR SOBRE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA => 20220500019	05/02/2022	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR WILLIAM SIRI
0020/2022			DISPÕE SOBRE A DILAÇÃO DO PRAZO FIXADO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC N° 44/2021 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL => 20220500020	05/04/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0021/2022			INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA => 20220500021	06/01/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,MESA DIRETORA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0022/2022			CRIA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO O DIPLOMA DE MÉRITO PAUL SINGER A EMPREENDIMENTOS E GESTORES DA ECONOMIA SOLIDÁRIA => 20220500022	08/05/2022	VEREADOR REIMONT
0023/2022			DECLARA A PERDA DO MANDATO DO VEREADOR GABRIEL LUIZ MONTEIRO DE OLIVEIRA, POR CONDUTA INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR => 20220500023	08/11/2022	CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR
0024/2022			ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 1.146, DE 2009, QUE INSTITUI A CÂMARA JUVENIL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20220500024	08/18/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE EDUCAÇÃO,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
0025/2022			ESTENDE O PRAZO FIXADO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC N° 44/2021 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO SUSTENTÁVEL ATÉ 30 DE NOVEMBRO DE 2022 => 20220500025	10/21/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0026/2022			DÁ O NOME DE VEREADOR PROFESSOR MOACYR BASTOS À TRIBUNA DE HONRA, LOCALIZADA NO PLENÁRIO TEOTÔNIO VILLELA => 20220500026	12/02/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA
0027/2019			MODIFICA O ART. 1º DA RESOLUÇÃO Nº 1093 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE CRIA A MEDALHA SÃO FRANCISCO DE ASSIS - 3º MILÊNIO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20190500027	10/31/2019	VEREADOR REIMONT
0027/2022			DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO => 20220500027	12/15/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ZICO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,COMISSÃO ESPECIAL RESOLUÇÃO Nº 1.564/2022
0028/2023			ALTERA DISPOSIÇÕES DA RESOLUÇÃO PLENÁRIA N° 1.578/2022 PARA PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PARECER DA COMISSÃO ESPECIAL REFERENTE À TRAMITAÇÃO DO PLC N° 44/2021 – REVISÃO DO PLANO DIRETOR ATÉ 30 DE JUNHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20230500028	03/08/2023	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,MESA DIRETORA,COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
0029/2023			DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA RESOLUÇÃO N° 1.576, DE 2022, PERMITINDO A CADA VEREADOR A CONCESSÃO DE UM TÍTULO DE MÉRITO ESPORTIVO MESTRE HÉLIO GRACIE EM CADA SESSÃO LEGISLATIVA => 20230500029	04/19/2023	VEREADOR MARCELO ARAR
0030/2023			DÁ O NOME DE CORONEL VICTOR DE SOUZA YUNES À SALA DA COORDENADORIA MILITAR DE SEGURANÇA DO LEGISLATIVO, LOCALIZADA NO TÉRREO DO PRÉDIO ANEXO AO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20230500030	05/12/2023	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,MESA DIRETORA
0031/2020			DÁ O NOME DE PRESIDENTE ALOISIO FREITAS À ALA B, LOCALIZADA NO SAGUÃO DO PALÁCIO PEDRO ERNESTO => 20200500031	08/26/2020	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ZICO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ROCAL,MESA DIRETORA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
0032/2020			CRIA A COMISSÃO PERMANENTE DE ESPORTES, LAZER E EVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20200500032	12/14/2020	VEREADOR FELIPE MICHEL