Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
		Pela Constitucionalidade com Emenda (s)	06/30/2017	20170300222	05/29/2017	06/12/2017	VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PAULO MESSINA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR ZICO	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ACADEMIAS, CLUBES, ASSOCIAÇÕES, ESTÚDIOS DE PRESCRIÇÃO DE EXERCÍCIOS, ESCOLINHAS ESPORTIVAS E DEMAIS ORGANIZAÇÕES QUE OFERECEM SERVIÇOS DE ATIVIDADES FÍSICAS, ESPORTIVAS E SIMILARES, DE APRESENTAREM PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA CAPACITADOS PARA O ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA DURANTE TODO SEU PERÍODO DE FUNCIONAMENTO
		Pela Constitucionalidade	06/05/2017	20170300200	05/17/2017	05/31/2017	VEREADOR DR. GILBERTO	ASSEGURA AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA O DIREITO DE DESEMBARQUE ENTRE AS PARADAS OBRIGATÓRIAS (PONTOS DE ÔNIBUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Regimentalidade	04/10/2017	20170400008	03/30/2017	04/13/2017	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA	CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A JORGE PERLINGEIRO, APRESENTADOR.
		Pela Constitucionalidade	04/10/2017	20170300017	03/15/2017	03/29/2017	VEREADORA MARIELLE FRANCO,VEREADOR TARCISIO MOTTA	INSTITUI O PROGRAMA ESPAÇO INFANTIL NOTURNO - ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA - NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Pela Constitucionalidade	05/08/2017	20150200131	11/12/2015	11/26/2015	VEREADOR ELISEU KESSLER	ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA SUPRESSÃO DE ÁRVORES, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS POR ESTA LEI COMPLEMENTAR
		Pela Constitucionalidade	05/04/2017	20160200167	08/01/2016	08/15/2016	VEREADOR ELISEU KESSLER	DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO SANITÁRIO SIMPLIFICADO POR AUTODECLARAÇÃO A DROGARIAS E FARMÁCIAS SEM MANIPULAÇÃO
		Pela Constitucionalidade	03/21/2017	20160302032	10/11/2016	10/25/2016	VEREADOR ELISEU KESSLER	TOMBA, POR INTERESSE CULTURAL E ECOLÓGICO, O QUIOSQUE DE FLORES SITUADO NA ESQUINA DA RUA SOARES DA COSTA COM A PRAÇA SAENS PEÑA CONHECIDO COMO QUIOSQUE DA FLORISTA ELZI.
		Pela Constitucionalidade	06/19/2017	20170300014	03/17/2017	03/31/2017	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA ROSA FERNANDES	DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO DO MAPA DE RUÍDO URBANO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Constitucionalidade	06/05/2017	20160302056	11/22/2016	12/06/2016	VEREADOR CARLOS BOLSONARO	CRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PICHAÇÃO ZERO.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/13/2018	20180200078	08/29/2018	09/12/2018	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS, OPERADOS POR MEIO DE APLICATIVOS OU PLATAFORMA TECNOLÓGICA DE COMUNICAÇÃO EM REDE NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUI POLÍTICA DE MOBILIDADE, CRIA REGRAS, DEFINIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Pela Constitucionalidade	06/05/2017	20170300185	05/15/2017	05/29/2017	VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO	RECONHECE COMO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A ILHA DE PAQUETÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Pela Constitucionalidade	04/19/2017	20150301575	03/30/2017	04/13/2017	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA	CONSIDERA A RUA AVARÉ POLO GASTRONÔMICO E COMERCIAL, NO BAIRRO DE CAMPO GRANDE E DISPÕE SOBRE SUA IMPLANTAÇÃO
		Pela Constitucionalidade	04/19/2017	20160302014	10/04/2016	10/18/2016	VEREADOR REIMONT,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR RENATO CINCO	INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA PARA A DEMOCRACIA EM TODO O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR ELIEL DO CARMO
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JONES MOURA
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PEDRO DUARTE
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA ROSA FERNANDES
	VEREADORA TERESA BERGHER
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO
COMISSÃO DE TURISMO
COMISSÃO DO IDOSO
COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS
COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR