Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CELSO COSTA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/20/2023	20210300073	04/02/2021	04/16/2021	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR FELIPE BORÓ	DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS SUBTERRÂNEAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/09/2021	20190301660	03/03/2020	03/17/2020	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO COMERCIAL, GASTRONÔMICO, CULTURAL E TURÍSTICO DA PRAÇA DOIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20130300513	11/22/2013	12/06/2013	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERA LINS	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE LEITE MATERNO E O SELO DE RECONHECIMENTO ÀS EMPRESAS INCENTIVADORAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20150301436	09/10/2015	09/24/2015	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI NA LEI Nº 5.919/2015 A CIDADE DE DALLAS NO ESTADO DO TEXAS-EUA COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20210300985	03/02/2022	03/16/2022	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A VALORIZAÇÃO E A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, NANISMO E DOENÇAS RARAS NA PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20210300987	03/02/2022	03/16/2022	VEREADORA TAINA DE PAULA,VEREADOR CHICO ALENCAR	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CIRCUITO HISTÓRICO DA LUTA PELA DEMOCRACIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220300998	03/10/2022	03/24/2022	VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI NA LEI N° 5.919, DE 2015, A CIDADE DE VERÓN, NA REPÚBLICA DOMINICANA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/26/2022	20220301056	03/25/2022	04/08/2022	VEREADORA TERESA BERGHER	ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO CAPUT DO ART. 1º DA LEI Nº 7.185, DE 2021
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/04/2022	20220301065	03/30/2022	04/13/2022	VEREADOR VITOR HUGO	CRIA O PROGRAMA BIBLIOTECA DIGITAL NAS BIBLIOTECAS E ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/30/2022	20220301091	04/12/2022	04/26/2022	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO PARA ATENDER EMERGÊNCIAS EM CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/29/2022	20220301118	04/22/2022	05/06/2022	VEREADOR WELINGTON DIAS	ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 6.075, DE 25 DE MAIO DE 2016, NA FORMA QUE MENCIONA.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220301135	04/27/2022	05/11/2022	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES	DECLARA A LOCALIDADE DENOMINADA LOTEAMENTO CAMINHO DOS FERNANDES, SITUADA NO BAIRRO DE SANTÍSSIMO/ RJ, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL - AEIS, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20220301119	05/03/2022	05/17/2022	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	CRIA CAMPANHA PERMANENTE SEMANA AZUL, SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO DA INCLUSÃO DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA E DEFICIÊNCIA MÚLTIPLA NA REDE PÚBLICA DE ENSINO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/17/2022	20220301156	05/11/2022	05/25/2022	VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI	CRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - APA DO MACIÇO DA TIJUCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/04/2022	20220301176	05/20/2022	06/03/2022	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR REIMONT,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA THAÍS FERREIRA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR CELSO COSTA	INCLUI O DIA DE LUTA CONTRA A GORDOFOBIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/29/2022	20220301211	05/20/2022	06/03/2022	VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI A FESTA DE SÃO JORGE, DO PONTO CHIC, EM PADRE MIGUEL, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/22/2022	20220301151	05/24/2022	06/07/2022	VEREADOR WALDIR BRAZÃO	VEDA A DIFERENCIAÇÃO DE ELEVADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/01/2022	20220301219	05/31/2022	06/14/2022	VEREADORA THAIS FERREIRA	INCLUI O DIA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/14/2022	20220301231	06/09/2022	06/23/2022	VEREADOR WELINGTON DIAS	ALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.146, DE 2000, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/22/2022	20220301268	06/17/2022	08/01/2022	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CHICO ALENCAR	DISPÕE SOBRE O QUARTEIRÃO CULTURAL EDUARDO GALLOTTI, NA FORMA QUE MENCIONA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301324	08/16/2022	08/30/2022	VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	INCLUI O RIACHUELO COMO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DA CIDADE NA LEI Nº 7.498, DE 2022
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/18/2023	20220301360	08/25/2022	09/08/2022	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA TÂNIA BASTOS	TOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE VALOR CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DA ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NA PRAÇA IAIÁ GARCIA, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/14/2022	20220301377	08/25/2022	09/08/2022	VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR MARCIO SANTOS	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O EVENTO CARNAVALESCO BLOCO TAMO JUNTO IN FOLIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/18/2022	20160301990	09/15/2016	09/29/2016	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA E AOS MÓRBIDOS EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS AFINS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/10/2022	20130300027	09/12/2014	09/26/2014	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADORA VERA LINS	ISENTA AS PESSOAS COM DOENÇAS CRÔNICAS E COM DEFICIÊNCIAS DO PAGAMENTO DE TARIFAS DE TRANSPORTE COLETIVO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20220301671	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR VITOR HUGO	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA LOGÍSTICA REVERSA E DA SUSTENTABILIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/08/2023	20230301815	04/04/2023	04/18/2023	VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR INALDO SILVA	INSTITUI SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A QUEM CAUSAR DANOS A ESTRUTURAS FÍSICAS OU SÍMBOLOS RELIGIOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/25/2023	20230301809	04/06/2023	04/20/2023	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI	DECLARA O ESTILO DE DANÇA NEW JAZZ CLEMENTAYME COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR ELIEL DO CARMO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JORGE PEREIRA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LINDBERGH FARIAS
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCELO DINIZ
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PEDRO DUARTE
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR ULISSES MARINS
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
	VEREADORA MONICA BENICIO
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO