Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR ELIEL DO CARMO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JORGE PEREIRA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LINDBERGH FARIAS
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCELO DINIZ
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PEDRO DUARTE
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/29/2021	20200302016	12/13/2020	02/26/2021	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O QUANTITATIVO DE UNIDADES DE EXTENSÃO EDUCACIONAL DE QUE TRATA A LEI Nº 2.619, DE 16 DE JANEIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/21/2021	20210300066	03/26/2021	04/09/2021	VEREADOR DR. GILBERTO	TORNA OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO EM TODOS OS POSTOS DE SAÚDE, ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, DA RELAÇÃO DE ENTIDADES PERTENCENTES AOS NARCÓTICOS ANÔNIMOS OU ENTIDADE CORRELATA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/09/2021	20200301675	04/01/2021	04/15/2021	VEREADOR ZICO,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	ESTABELECE MULTA PARA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SE COMPROVADA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONTAMINADA PARA A POPULAÇÃO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/25/2021	20210300092	04/07/2021	04/21/2021	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR REIMONT,VEREADORA TAINÁ DE PAULA	INCLUI O DIA MARIELLE FRANCO DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA POLÍTICA CONTRA AS MULHERES NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/26/2021	20210300035	04/06/2021	04/20/2021	VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, BUSCANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/12/2021	20210400018	05/05/2021	05/08/2021	COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO	DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO, CONSOLIDAÇÃO, E REFINANCIMENTO DE DÍVIDAS, FIRMADO COM A UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35 DE AGOSTO DE 2001
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/21/2021	20200301854	08/07/2020	08/21/2020	VEREADOR RENATO CINCO	DISPÕE SOBRE O CIRCUITO CARIOCA DE FEIRAS ORGÂNICAS E CONSOLIDA NO ÂMBITO MUNICIPAL CONCEITOS SOBRE O SISTEMA ORGÂNICO DE PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	11/19/2021	20210300348	06/22/2021	08/04/2021	VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR FELIPE MICHEL	DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE OBTENÇÃO DE BONIFICAÇÃO NO TOCANTE À APLICAÇÃO DE PENALIDADES A MOTORISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/07/2021	20210300355	06/23/2021	08/05/2021	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE SUPRESSÃO, PODA E TRANSPLANTE DE ÁRVORES QUANDO EM CONTATO COM A FIAÇÃO DOS POSTES POR ELAS UTILIZADOS, SITUADOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, NUM PRAZO MÁXIMO DE TRINTA DIAS CONTADOS A PARTIR DA EXPEDIÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PELO ÓRGÃO COMPETENTE NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	06/25/2021	20150301625	12/03/2015	03/03/2016	VEREADOR DR.CARLOS EDUARDO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO	OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM ALIMENTOS PREPARADOS PARA O CONSUMO IMEDIATO COMO BARES, RESTAURANTES, LANCHONETES E SIMILARES A ALERTAREM SEUS CLIENTES SOBRE A PRESENÇA DE ALERGÊNICOS EM SEUS PRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/23/2021	20210300452	08/14/2021	08/28/2021	VEREADOR WILLIAM SIRI	INCLUI O DIA DO TEATRO DA ZONA OESTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/07/2021	20210300472	08/17/2021	08/31/2021	VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	INCLUI O DIA MUNICIPAL DO BODYBOARD NO CALEDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	08/26/2021	20200301979	12/03/2020	02/27/2021	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHER	DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE MERENDEIRAS ESCOLARES EM COZINHEIRAS ESCOLARES
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2022	20210300593	09/14/2021	09/28/2021	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	12/15/2021	20210300587	09/15/2021	09/29/2021	VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ESCOLA COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/09/2021	20180300746	04/20/2018	05/04/2018	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS	DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO BAIRRO DE HIGIENÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2022	20210300636	09/30/2021	10/14/2021	VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/21/2021	20150301312	06/30/2015	08/15/2015	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA VERA LINS	DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SÍMBOLO QUE REPRESENTA A PESSOA IDOSA EM PLACAS UTILIZADAS EM ESPAÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301155	05/12/2022	05/26/2022	VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO E FOMENTO DO TURISMO PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301178	05/18/2022	06/01/2022	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR FELIPE BORÓ	CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AS MICROCERVEJARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2023	20220301221	05/31/2022	06/14/2022	VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DO COMBATE AO CÂNCER DE CABEÇA E PESCOÇO.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301302	08/14/2022	08/28/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO	ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.642, DE 2007, QUE PROÍBE A PRÁTICA DA PESCA DE MOLINETE NA ORLA MARÍTIMA EM PERÍODO DETERMINADO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2023	20220301489	10/18/2022	11/01/2022	VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO	INCLUI O DIA MUNICIPAL DO CABELO CRESPO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010.
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301546	11/04/2022	11/18/2022	VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADORA MONICA BENICIO	RECONHECE DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E HISTÓRICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO ENCONTRO DE CINEMA NEGRO ZÓZIMO BULBUL - BRASIL, ÁFRICA, CARIBE E OUTRAS DIÁSPORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301560	11/11/2022	11/25/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLÉIA DE DEUS EM COSMOS – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	02/17/2023	20220301561	11/11/2022	11/25/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA ASSEMBLEIA DE DEUS EM CAMPO GRANDE – MINISTÉRIO DE MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301576	11/22/2022	12/06/2022	VEREADOR JORGE FELIPPE	INCLUI O DIA DO ANIVERSÁRIO DE PEDRA DE GUARATIBA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	03/09/2023	20220301566	11/24/2022	12/08/2022	VEREADORA ROSA FERNANDES	INCLUI O DIA DE SÃO GERALDO MAGELA, PADROEIRO DO BAIRRO DE OLARIA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301645	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO DA BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301654	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR ZICO	INCLUI A FESTA DO AIPIM NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301656	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O DIA DA JUVENTUDE DA ASSEMBLEIA DE DEUS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301670	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADORA VERA LINS,VEREDOR CESAR MAIA	INCLUI O DIA DO HINO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301680	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADORA VERA LINS	INCLUI O DIA DA PARÓQUIA DE SÃO COSME E SÃO DAMIÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301676	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR MARCELO ARAR	INCLUI O EVENTO GIGANTES DE NAZARÉ NO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/04/2023	20220301681	03/02/2023	03/16/2023	VEREADOR MARCIO SANTOS	INCLUI O DIA DA PARÓQUIA SÃO MIGUEL ARCANJO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/25/2023	20230301773	03/30/2023	04/13/2023	VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DECLARA A CULTNE COMO PATRIMÔNIO MATERIAL CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/25/2023	20230301756	04/04/2023	04/18/2023	VEREADOR ELISEU KESSLER	INCLUI O DIA DO FARMACÊUTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	05/25/2023	20230301854	04/14/2023	04/28/2023	VEREADOR EDSON SANTOS	DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O REDUTO CULTURAL DO CHORO ALFREDO DA ROCHA VIANNA FILHO (PIXINGUINHA) NA PRAÇA RAMOS FIGUEIRA, EM OLARIA
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR ULISSES MARINS
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
	VEREADORA MONICA BENICIO
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL