Pareceres das Comissões - 2021 a 2024

		Parecer	Publ.	Número	Data Início	Prazo	Autor	Ementa
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE BEÇA
	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
	VEREADOR ÁTILA A. NUNES
	VEREADOR CARLOS BOLSONARO
	VEREADOR CELSO COSTA
	VEREADOR CESAR MAIA
	VEREADOR CHICO ALENCAR
	VEREADOR DANIEL MARTINS
	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
	VEREADOR DR. GILBERTO
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	09/30/2021	20210300098	04/07/2021	04/21/2021	VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR CHICO ALENCAR	OBRIGA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PUBLICIZAR NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES INFORMAÇÕES ACERCA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTOS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/07/2022	20210300230	05/21/2021	06/04/2021	VEREADOR ZICO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADORA VERA LINS	DETERMINA A AFIXAÇÃO, EM LOCAL VISÍVEL EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, DE CARTAZES INFORMATIVOS COM REFERÊNCIA À LUTA CONTRA A PEDOFILIA, AO ABUSO SEXUAL E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	11/24/2021	20210200053	11/04/2021	11/18/2021	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA THAIS FERREIRA	DISPÕE SOBRE O USO PERMITIDO DA ÁREA QUE ESPECIFICA
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	04/07/2022	20210300839	12/03/2021	02/16/2022	VEREADORA TERESA BERGHER	INCLUI O EVENTO ARTE EM LARANJEIRAS E COSME VELHO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/20/2022	20220301009	03/03/2022	03/17/2022	VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR CELSO COSTA	REVOGA O INCISO VI DO ART 2º DA LEI 5.026, DE 19 DE MAIO DE 2009.
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/16/2022	20220301067	03/10/2022	03/24/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR JORGE FELIPPE	INCLUI NA LEI Nº 5.919, DE 2015, A CIDADE DE BISSAU, NA REPÚBLICA DE GUINÉ-BISSAU, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/04/2022	20220301063	03/22/2022	04/05/2022	VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	DISPÕE SOBRE O ACESSO, CIRCULAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CÃES NOS PARQUES MUNICIPAIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/19/2022	20220301202	05/10/2022	05/24/2022	VEREADORA TÂNIA BASTOS	INCLUI A CAMPANHA MAIO FURTA-COR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/20/2022	20220301225	05/17/2022	05/31/2022	VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR MATHEUS FLORIANO,VEREADOR MARCELO DINIZ	PROÍBE O ACESSO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES A ESTABELECIMENTO QUE COMERCIALIZE PRODUTOS COM CONOTAÇÃO SEXUAL OU ERÓTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/01/2022	20220301236	05/24/2022	06/07/2022	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PAULO PINHEIRO	INCLUI A SEMANA MUNICIPAL PARA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRÁTICA DE EXERCÍCIO FÍSICO NA TERCEIRA IDADE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emenda e no Mérito Favorável	06/29/2022	20220301257	05/31/2022	06/14/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA VERA LINS	INSTITUI A CAMPANHA ALMA PET DOAÇÃO DE SANGUE ANIMAL, NO ÂMBITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/14/2022	20220301267	06/16/2022	06/30/2022	VEREADOR FELIPE MICHEL	DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, O BAR DO OSWALDO
		Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável	08/12/2022	20220500021	06/06/2022	06/20/2022	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,MESA DIRETORA,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO	INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA ESCOLA DO LEGISLATIVO CARIOCA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/27/2022	20220301287	06/09/2022	06/23/2022	VEREADOR JORGE FELIPPE	INCLUI A SEMANA GASTRONÔMICA DO RIO DA PRATA, EM CAMPO GRANDE, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	07/01/2022	20220301298	06/20/2022	08/04/2022	VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR VERA LINS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INSTITUI O PROGRAMA POMAR CARIOCA PARA A EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE PLANTIO, MANEJO, PRESERVAÇÃO E EXPANSÃO DA ARBORIZAÇÃO FRUTÍFERA EM ESPAÇOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Favorável,Verbal - Em Plenário híbrido	10/14/2022	20220301332	08/18/2022	09/01/2022	VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO	INCLUI A SEMANA DE COMBATE AO ETARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emendas e no Mérito Favorável	11/04/2022	20220301473	09/22/2022	10/06/2022	VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA VERA LINS	INCLUI O DIA DO VOLUNTÁRIO E PROJETO DEPRESSÃO TEM CURA, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	09/27/2022	20220301490	09/23/2022	09/26/2022	PODER EXECUTIVO	DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DA CATEGORIA FUNCIONAL DE AUXILIAR DE CONTROLE DE ENDEMIAS EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/14/2023	20210200057	12/08/2022	02/21/2023	VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓ	DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/29/2023	20220200105	02/15/2023	03/01/2023	PODER EXECUTIVO	AUTORIZA O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR MOTOCICLETA - MOTOTÁXI, NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/23/2023	20230301816	03/20/2023	04/03/2023	VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADORA MONICA CUNHA,VEREADOR MONICA BENICIO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO	DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA ÀS VÍTIMAS DE INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/06/2023	20230301814	03/22/2023	04/05/2023	VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA LUCIANA NOVAES	DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO E DIVULGAÇÃO EM TEMPO REAL PARA ATENDIMENTO PREFERENCIAL A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS, GESTANTES, LACTANTES, PESSOAS ACOMPANHADAS POR CRIANÇAS DE COLO, PORTADORES DE TEA E ACOMPANHANTE EM RESTAURANTES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	03/29/2023	20230301821	03/27/2023	04/10/2023	VEREADOR MARCELO ARAR	DECLARA A RÁDIO FM O DIA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	04/19/2023	20230301911	04/12/2023	04/26/2023	VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR WILLIAN COELHO,MESA DIRETORA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADOR ZICO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR EDSON SANTOS,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR MATHEUS GABRIEL,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR ULISSES MARINS	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE CULTURAL – AEIC DO QUADRILÁTERO CULTURAL DA CINELÂNDIA, NO CENTRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/19/2023	20230301951	05/02/2023	05/16/2023	VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR ALEXANDRE BEÇA	INCLUI O DIA DO PROFISSIONAL DA ECONOMIA CRIATIVA DO CARNAVAL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	05/12/2023	20230301979	05/02/2023	05/16/2023	VEREADOR CARLO CAIADO	INCLUI O EVENTO SARAU PONTE DE VERSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/08/2023	20230301975	05/10/2023	05/24/2023	VEREADOR CESAR MAIA	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE VIÑA DEL MAR, NO CHILE, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/16/2023	20230302056	05/29/2023	06/12/2023	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE ÓBIDOS, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	06/19/2023	20230302057	05/29/2023	06/12/2023	VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PEDRO DUARTE	INCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE FÁTIMA, EM PORTUGAL, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
		Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável	08/28/2023	20230302201	08/01/2023	08/15/2023	VEREADOR VITOR HUGO	DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SUSTENTÁVEL DE SUBSTITUIÇÃO DA FROTA DE ÔNIBUS DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS ELÉTRICOS (VEÍCULOS VERDES) NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
	VEREADOR DR. JAIRINHO
	VEREADOR DR. JOÃO RICARDO
	VEREADOR DR. MARCOS PAULO
	VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
	VEREADOR ELIEL DO CARMO
	VEREADOR ELISEU KESSLER
	VEREADOR FELIPE MICHEL
	VEREADOR FERNANDO WILLIAM
	VEREADOR INALDO SILVA
	VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
	VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
	VEREADOR JORGE FELIPPE
	VEREADOR JORGE PEREIRA
	VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA
	VEREADOR LINDBERGH FARIAS
	VEREADOR LUCIANO MEDEIROS
	VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
	VEREADOR MARCELO DINIZ
	VEREADOR MARCIO SANTOS
	VEREADOR PAULO PINHEIRO
	VEREADOR PEDRO DUARTE
	VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
	VEREADOR REIMONT
	VEREADOR RENATO MOURA
	VEREADOR ROCAL
	VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
	VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
	VEREADOR ULISSES MARINS
	VEREADOR VITOR HUGO
	VEREADOR WELINGTON DIAS
	VEREADOR WILLIAM SIRI
	VEREADOR ZICO
	VEREADORA LAURA CARNEIRO
	VEREADORA LUCIANA BOITEUX
	VEREADORA MONICA BENICIO
	VEREADORA TERESA BERGHER
	VEREADORA VERA LINS
COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
COMISSÃO DE CULTURA
COMISSÃO DE DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE
COMISSÃO DE MÉRITO
COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA
COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS
COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS
COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA