 | | Parecer | Publ. | Número | Data Início | Prazo | Autor | Ementa | |
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 | COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA |
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| COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO |
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| COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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| COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS |
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| COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA |
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| COMISSÃO DE CULTURA |
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| COMISSÃO DE DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE DEFESA DA MULHER |
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| COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS |
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| COMISSÃO DE EDUCAÇÃO |
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| COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER |
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| COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS |
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| COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
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| COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL |
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| COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO |
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| COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE |
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| COMISSÃO DE MÉRITO |
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 | COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA |
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| VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO |
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| VEREADOR BABÁ |
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| VEREADOR CELSO COSTA |
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| VEREADOR DR. GILBERTO |
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| VEREADOR DR. JAIRINHO |
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| VEREADOR DR. JORGE MANAIA |
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| VEREADOR ELIEL DO CARMO |
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| VEREADOR ELISEU KESSLER |
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| VEREADOR FELIPE BORÓ |
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| VEREADOR INALDO SILVA |
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| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto Contrário da Comissão de Cultura,Com voto Favorável vencido do Ver. Felipe Boró - Com voto Contrário vencido do Ver. Paulo Pinheiro pela Comissão de Higiene e voto Contrário vencido do Ver. William Siri pela Comissão de Ciência | 06/29/2021 | 20210300062 | 03/10/2021 | 03/24/2021 | PODER EXECUTIVO | ALTERA AS LEIS Nº 691, DE 1984, Nº 1.364, DE 1988, Nº 5.098, DE 2009 E Nº 5.966, DE 2015, INSTITUI REMISSÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS NAS HIPÓTESES QUE MENCIONA, ESTABELECE NOVA DISCIPLINA PARA TRANSAÇÕES TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável com voto em separado | 05/24/2021 | 20210200011 | 04/29/2021 | 05/13/2021 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI O PROGRAMA REVIVER CENTRO, QUE ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REQUALIFICAÇÃO URBANA E AMBIENTAL, INCENTIVOS À CONSERVAÇÃO E RECONVERSÃO DAS EDIFICAÇÕES EXISTENTES E À PRODUÇÃO DE UNIDADES RESIDENCIAIS NA ÁREA DA II REGIÃO ADMINISTRATIVA - II RA, BAIRROS DO CENTRO E LAPA, AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO INTERLIGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 08/10/2021 | 20210200019 | 05/27/2021 | 06/10/2021 | VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CARLOS BOLSONARO | DISPÕE SOBRE NORMAS PARA A IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E DE TELECOMUNICAÇÕES | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emendas e no Mérito Favorável | 09/30/2021 | 20210300347 | 06/07/2021 | 06/21/2021 | VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR WALDIR BRAZÃO | DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE VENDEDORES E/OU COMPRADORES DE SUCATAS - FERRO-VELHO, ALÉM DA PROCEDÊNCIA DO MATERIAL, QUANDO OCORRER A NEGOCIAÇÃO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/24/2022 | 20210200057 | 12/06/2021 | 02/19/2022 | VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE BORÓ | DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE EXTERIOR NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável | 06/08/2022 | 20220200072 | 05/04/2022 | 05/18/2022 | PODER EXECUTIVO | INSTITUI A OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA - OUC PARQUE MUNICIPAL DE INHOAÍBA | |
| | Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade com emendas e no Mérito Favorável | 04/14/2023 | 20220301662 | 02/15/2023 | 03/01/2023 | VEREADOR ROCAL | ALTERA A LEI Nº 3.170, DE 2000 | |
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| VEREADOR JORGE FELIPPE |
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| VEREADOR MARCELLO SICILIANO |
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| VEREADOR MARCELO DINIZ |
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| VEREADOR MARCIO SANTOS |
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| VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS |
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| VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO |
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| VEREADOR ULISSES MARINS |
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| VEREADOR WELINGTON DIAS |
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| COMISSÃO DE PREVENÇÃO ÀS DROGAS |
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| COMISSÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL |
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| COMISSÃO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS |
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| COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA |
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| COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO |
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| COMISSÃO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO |
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| COMISSÃO DE TURISMO |
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| COMISSÃO DO IDOSO |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA |
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| COMISSÃO DOS DIREITOS DOS ANIMAIS |
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| COMISSÃO ESPECIAL DE QUE TRATA O ART. 346 DO RI |
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| COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR |
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