Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE CULTURACOMISSÃO DE CULTURA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOSCOMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Hide details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR CARLOS BOLSONAROVEREADOR CARLOS BOLSONARO
Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
Show details for VEREADOR CESAR MAIAVEREADOR CESAR MAIA
Show details for VEREADOR CHICO ALENCARVEREADOR CHICO ALENCAR
Show details for VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOVEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
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Pela Constitucionalidade09/03/20212021030002103/03/202103/17/2021VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR INALDO SILVARECONHECE A ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADAS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS OU CATÁSTROFES NATURAIS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido09/09/20212021030002203/05/202103/19/2021VEREADOR REIMONT,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPEDISCIPLINA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA E DO TERAPEUTA OCUPACIONAL NA PRESTAÇÂO DA ASSISTÊNCIA DOMICILIAR AOS CONDÔMINOS NAS ÁREAS COMUNS DOS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS
Pela Inconstitucionalidade09/14/20212021030002303/04/202103/18/2021VEREADOR LINDBERGH FARIASDISPÕE SOBRE EMPRESAS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO DE PASSAGEIROS E DE ALIMENTOS QUE OPERAM POR INTERMÉDIO DE APLICATIVOS EXISTENTES EM APARELHOS DE TELEFONIA CELULAR E SEUS CONDUTORES NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade10/11/20212021030001509/08/202109/22/2021VEREADOR MARCIO SANTOSDISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido09/09/20212020030167503/17/202103/31/2021VEREADOR ZICO,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOESTABELECE MULTA PARA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SE COMPROVADA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONTAMINADA PARA A POPULAÇÃO
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido08/18/20212021030010003/22/202104/06/2021VEREADOR GABRIEL MONTEIRO,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A NULIDADE DA NOMEAÇÃO OU CONTRATAÇÃO, PARA DETERMINADOS CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS, DE PESSOA CONDENADA POR CRIME SEXUAL CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE.
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212021030003503/22/202104/05/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS, BUSCANDO A CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SOBRE A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR E A DIVULGAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido10/15/20212021030009503/24/202104/07/2021VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE A PUNIÇÃO AOS ESTABELECIMENTOS QUE RESTRINGEM O DIREITO DA MULHER AO EMPREGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade09/22/20212021030010303/24/202104/07/2021VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR FELIPE MICHELDISPÕE SOBRE OS PONTOS DE APOIO PARA TRABALHADORES DE APLICATIVOS DE ENTREGA E DE TRANSPORTE INDIVIDUAL PRIVADO DE PASSAGEIROS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido06/11/20212021030011904/08/202104/11/2021VEREADOR CARLOS BOLSONARODISPÕE SOBRE O ESTABELECIMENTO DE TODA E QUALQUER ATIVIDADE COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS COMO DE CARÁTER ESSENCIAL NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido10/15/20212021030016604/15/202104/29/2021VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR PEDRO DUARTEDISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS CRÉDITOS DE MILHAS AÉREAS ORIUNDAS DA AQUISIÇÃO DE PASSAGENS AÉREAS CUSTEADAS COM RECURSOS PÚBLICOS.
Pela Constitucionalidade06/01/20212021030018004/21/202105/05/2021VEREADOR MARCELO ARARDECLARA A LUTA LIVRE ESPORTIVA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL E REFERÊNCIA ESPORTIVA DO POVO CARIOCA
Pela Inconstitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido10/15/20212021030018204/22/202105/06/2021VEREADOR LUCIANO VIEIRAACRESCENTA O INCISO XXII AO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N° 1.873, DE 1992, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A DIVULGAÇÃO MENSAL DOS BALANÇOS ORÇAMENTÁRIO, FINANCEIRO E PATRIMONIAL E A DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DO FUNDO MUNICIPAL PARA ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/10/20212021030018304/27/202105/11/2021VEREADOR LUCIANO VIEIRAINCLUI NO CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A SEMANA DO CIDADÃO E DA EMPRESA AMIGOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/10/20212021030019704/27/202104/30/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPENSADORES DE ÁLCOOL GEL EM MEIOS DE TRANSPORTES COLETIVOS E FIXA PROVIDÊNCIAS
Pela Juridicidade,Legalidade e Regimentalidade05/04/20212021110140104/27/202105/04/2021COMISSÃO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTARREPRESENTAÇÃO PARA INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ÉTICO-DISCIPLINAR PARA APURAR QUEBRA DE DECORO PARLAMENTAR PELO SENHOR VEREADOR DR. JAIRINHO
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/10/20212021030019304/28/202105/12/2021VEREADOR FELIPE MICHELCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO DE EMISSÃO DE GASES VEICULARES – VEÍCULO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/10/20212021030020004/28/202105/12/2021VEREADOR MARCIO SANTOSDISPÕE SOBRE O PROGRAMA CRIANÇAS SEGURAS NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/17/20212021030020504/28/202105/12/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃODISPÕE SOBRE A CESSÃO DO PARQUE OLÍMPICO PARA CONFRATERNIZAÇÃO E EVENTOS ENTRE MOTO CLUBES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade06/10/20212021030021104/28/202105/01/2021VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASMODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE OS MOTORISTAS PROFISSIONAIS
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/10/20212021030019104/29/202105/13/2021VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR MARCIO SANTOSDÁ O NOME DE HENRY BOREL (2016-2021) A UMA UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL A SER CONSTRUÍDA NO MUNICÍPIO
Pela Constitucionalidade06/02/20212021030021604/29/202105/02/2021VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA ROSA FERNANDESDISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA - TUAP - RELATIVA AO TERCEIRO TRIMESTRE DE DOIS MIL E VINTE E UM EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade06/01/20212021030022205/03/202105/06/2021VEREADOR VITOR HUGOESTABELECE COMO GRUPO PRIORITÁRIO NO CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 OS MOTORISTAS E COBRADORES DE ÔNIBUS, TAXISTAS E MOTORISTAS DE APLICATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade06/01/20212021030021805/04/202105/18/2021VEREADOR WELINGTON DIASALTERA O ART. 2º DA LEI Nº 6.681, DE 2019
Pela Constitucionalidade06/10/20212021030022505/04/202105/18/2021VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDÁ O NOME DE PRAÇA PADRE MARCOS VINÍCIO MIRANDA VIEIRA (1968-2020) À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE AO Nº 199 DA RUA O TEMPO E O VENTO, NO ANIL
Pela Constitucionalidade06/01/20212021030021905/05/202105/19/2021VEREADOR WELINGTON DIASDECLARA O LOTEAMENTO BOSQUE DOS AGOSTINHOS NA ESTRADA DO LAMEIRÃO PEQUENO, Nº 140, CAMPO GRANDE, COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Pela Constitucionalidade06/10/20212021030023205/05/202105/19/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA MONICA BENICIODISPÕE SOBRE A DESOBRIGATORIEDADE DE PESSOAS OBESAS, GRÁVIDAS E COM DIFICULDADE DE ACESSO EM RAZÃO DE SUA CONDIÇÃO FÍSICA DE PASSAREM PELO BLOQUEIO ELETRÔNICO (CATRACA) NO EMBARQUE E/OU DESEMBARQUE DO TRANSPORTE COLETIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade06/17/20212021030023805/06/202105/20/2021VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR ZICO,VEREADOR FELIPE MICHELCRIA O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL DOS BAILES DAS ANTIGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade06/10/20212021030025105/10/202105/24/2021VEREADOR LINDBERGH FARIASMODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE OS FUNCIONÁRIOS DAS AGÊNCIAS DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO POSSAM SER PRIORIZADOS DE FORMA SIMULTÂNEA AOS DEMAIS GRUPOS PRIORITÁRIOS QUE AINDA NÃO FORAM VACINADOS
Pela Constitucionalidade06/10/20212021030024005/11/202105/25/2021VEREADORA MONICA BENICIO,THAIS FERREIRA,TAINÁ DE PAULA,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR REIMONTINCLUI O DIA MUNICIPAL DE LUTA PELO FIM DO FEMINICÍDIO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Pela Constitucionalidade06/10/20212021030026805/13/202105/27/2021VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR COM INTUITO DE COMBATER O BULLYING INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido10/15/20212021030026905/13/202105/27/2021VEREADOR WELINGTON DIASALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO ART. 1º DA LEI Nº 5.776, DE 2014, NA FORMA QUE MENCIONA
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido06/11/20212021030028505/18/202105/21/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR MARCIO SANTOSDISPÕE SOBRE O DISTANCIAMENTO MÍNIMO DE UM METRO ENTRE AS MESAS E CADEIRAS NA REDE PARTICULAR E MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade08/24/20212021030029605/25/202106/08/2021VEREADOR LUCIANO VIEIRAINCLUI O DIA DAS BRINCADEIRAS TRADICIONAIS INFANTIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Pela Constitucionalidade08/24/20212021030030105/25/202106/08/2021VEREADOR LUCIANO VIEIRADECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA O CONJUNTO DE BRINCADEIRAS TRADICIONAIS INFANTIS
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)08/30/20212021030030905/25/202106/08/2021VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR CHICO ALENCARDISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA O COMBATE À POLUIÇÃO AMBIENTAL E INSTITUI A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E CONTROLE DE QUEIMADAS E INCÊNDIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade09/09/20212021030031705/25/202106/08/2021VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. MARCOS PAULOINCLUI O DIA DA RESPOSTA HISTÓRICA CONTRA O RACISMO NO FUTEBOL NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Pela Inconstitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido12/02/20212021030031505/26/202106/09/2021VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA TAINÁ DE PAULAINSTITUI E DEFINE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA PÚBLICA “MENSTRUAÇÃO SEM TABU” DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A MENSTRUAÇÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO A ABSORVENTES HIGIÊNICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade08/24/20212021030031105/26/202106/09/2021VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADOR DR. MARCOS PAULODECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA O BLOCO CARNAVALESCO LOUCURA SUBURBANA
Pela Constitucionalidade08/24/20212021030032605/26/202106/09/2021VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR CESAR MAIACONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A FEIRA DO CACUIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade09/09/20212021030033405/27/202106/10/2021VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADORA VERA LINSDISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO IMÓVEL QUE ABRIGA A SOCIEDADE RECREATIVA ESCOLA DE SAMBA LINS IMPERIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido06/10/20212016030188806/14/201606/28/2016VEREADOR CESAR MAIAOBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A PROGRAMAREM SEUS TERMINAIS ELETRÔNICOS DE AUTOATENDIMENTO DE FORMA QUE EMITAM COMPROVANTE QUANDO NÃO FOR POSSÍVEL REALIZAR UMA OPERAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade05/09/20222021030037306/16/202106/30/2021VEREADORA THAIS FERREIRADISPÕE SOBRE O PASSAPORTE CEGONHA CARIOCA, SISTEMA DE GRATUIDADE NO TRANSPORTE PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA DESDE O PRÉ-NATAL ATÉ O PUERPÉRIO, NAS UNIDADES BÁSICAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, ÀS PESSOAS GESTANTES EM CONDIÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/28/20212021020002506/22/202108/04/2021VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASDISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES, INCLUSÕES E SUPRESSÕES DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS EM ÁREAS PÚBLICAS E DE AFASTAMENTO FRONTAL, ALTERA O REGULAMENTO DE ZONEAMENTO APROVADO PELO DECRETO Nº 322, DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido02/23/20222021030040306/29/202108/11/2021VEREADOR ULISSES MARINS,VEREADOR MARCIO RIBEIROALTERA A LEI Nº 2.111, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A RESERVA DE CARGOS E EMPREGOS PARA AS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA, DEFINE CRITÉRIOS PARA A CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Pela Inconstitucionalidade10/06/20212021030050308/17/202108/31/2021VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMDISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO EM SÍTIO NA INTERNET DA LISTA NOMINAL EM FILA DE ESPERA DAS OUTORGAS DE ALVARÁ DE AUTORIZAÇÃO REQUERIDAS POR FEIRINHAS E FEIRAS DE ARTESANATO
Pela Inconstitucionalidade10/06/20212021030051208/17/202108/31/2021VEREADOR MARCIO SANTOSDETERMINA QUE, NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE CONSULTAS MÉDICAS E EXAMES, EM PACIENTES COM IDADE SUPERIOR A SESSENTA ANOS, TENHA O PRAZO MÁXIMO DE CINCO DIAS ÚTEIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade12/01/20212021030050708/18/202109/01/2021VEREADOR LUIZ RAMOS FILHODISPÕE ACERCA DA INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA RESERVA DE VAGAS NO RAMO HOTELEIRO MUNICIPAL PARA ABRIGAR, TEMPORARIAMENTE, MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA
Pela Inconstitucionalidade11/04/20212021030051408/18/202109/01/2021VEREADOR MARCIO SANTOSCRIA O CADASTRO ÚNICO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (CAVID) NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade10/06/20212021030053108/23/202109/06/2021VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINCLUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Pela Inconstitucionalidade10/06/20212021030054108/23/202109/06/2021VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ABRIGO MUNICIPAL DE CÃES E GATOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade10/07/20212021030056708/23/202109/06/2021VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE O ESTÍMULO À LOGÍSTICA REVERSA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ATRAVÉS DA CRIAÇÃO DE UNIDADES PRIVADAS DE GERENCIAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Constitucionalidade10/07/20212021030058008/23/202109/06/2021VEREADOR LUCIANO VIEIRADECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO POVO CARIOCA AS FEIRAS LIVRES
Pela Inconstitucionalidade10/07/20212021020003208/25/202109/08/2021VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COMPLEMENTAR COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, "CABRITINHO" - STPC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade10/07/20212021020003608/25/202109/08/2021VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE A CARACTERÍSTICA DE MOTORIZAÇÃO MÍNIMA PARA OS VEÍCULOS DE TÁXI EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Pela Inconstitucionalidade10/07/20212021020003808/25/202109/08/2021VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE A PROPAGANDA EM VEÍCULOS TÁXIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade10/06/20212021030052408/25/202109/08/2021VEREADOR MARCIO SANTOSDISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE FISIOTERAPIA PARA IDOSOS NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade08/01/20222021030055208/25/202109/08/2021VEREADOR PEDRO DUARTEINSTITUI A POLÍTICA DE DADOS ABERTOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Inconstitucionalidade11/30/20212021030055608/25/202109/08/2021VEREADOR MARCIO SANTOSESTABELECE MULTA PARA AS PESSOAS QUE DIVULGAREM POR MEIO ELETRÔNICO NOTÍCIAS FALSAS – “FAKE NEWS” A RESPEITO DE EPIDEMIAS, ENDEMIAS E PANDEMIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/16/20212021030057608/25/202109/08/2021VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR ÁTILA A. NUNESDISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE QUALQUER DISCRIMINAÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE COM DEFICIÊNCIA OU COM QUALQUER DOENÇA CRÔNICA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/16/20212021030057808/25/202109/08/2021VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DE PADRE MIGUEL, NA RUA FIGUEIREDO CAMARGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade11/04/20212021030058408/25/202109/08/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃOINSTITUI O SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/16/20212021030059208/25/202109/08/2021VEREADOR DR. MARCOS PAULODISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO E A VALORIZAÇÃO DE PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/16/20212021030051508/26/202109/09/2021VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE DO ATENDIMENTO AO IDOSO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido08/26/20212020030197911/18/202012/02/2020VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHERDISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CARGOS DE MERENDEIRAS ESCOLARES EM COZINHEIRAS ESCOLARES
Pela Inconstitucionalidade10/07/20212021030057208/30/202109/13/2021VEREADOR GABRIEL MONTEIROOBRIGA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A OFERECER A TODAS AS CRIANÇAS EM IDADE ADEQUADA NO RIO DE JANEIRO MATRÍCULA EM INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REDE PRIVADA EM CASO DE FALTA DE VAGAS NA REDE PÚBLICA E/OU CONVENIADAS
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)12/16/20212021030059308/30/202109/13/2021VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCIO RIBEIRODISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ, OU PLACA, EM REVENDEDORAS E CONCESSIONÁRIAS DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, INFORMANDO AS ISENÇÕES CONCEDIDAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOLÉSTIAS GRAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Pela Inconstitucionalidade10/07/20212021030059509/01/202109/15/2021VEREADORA VERONICA COSTAINSTITUI O CENTRO DE ACOMPANHAMENTO E COMBATE À OBESIDADE INFANTIL - CACOI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Inconstitucionalidade10/07/20212021030059409/08/202109/22/2021VEREADOR WALDIR BRAZÃOINSTITUI NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A POSSIBILIDADE DE REALIZAR O PAGAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA E NÃO TRIBUTÁRIA, POR MEIO DE PIX, OPERAÇÕES DE CARTÃO DE DÉBITO, CRÉDITO E OUTRAS TECNOLOGIAS
Pela Inconstitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido09/09/20212020030200212/04/202002/28/2021VEREADORA VERONICA COSTADISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE AUXÍLIO ALUGUEL DESTINADO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido09/01/20222021030064503/03/202203/17/2022VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI E ASSEGURA O PAGAMENTO DA TARIFA DE SERVIÇO NO SISTEMA DE ÔNIBUS MUNICIPAL, COM CARTÃO DE DÉBITO OU CRÉDITO VIA APROXIMAÇÃO
Pela Inconstitucionalidade11/10/20212021020004109/23/202110/07/2021VEREADOR ULISSES MARINSDEFINE A ATUAÇÃO DOS AGENTES DA GUARDA MUNICIPAL NAS AÇÕES DE REPRESSÃO AO COMÉRCIO AMBULANTE NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/25/20222019030162612/05/201902/18/2020VEREADOR ELISEU KESSLEROBRIGA OS CENTROS COMERCIAIS INSTALADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MANTEREM SERVIÇOS DE ATENÇÃO ÀS EMERGÊNCIAS MÉDICAS E DISPONIBILIDADE DE AMBULÂNCIA PARA ATENDIMENTO AOS CONSUMIDORES
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável10/22/20212021040005710/04/202110/18/2021VEREADOR DR. JOÃO RICARDOCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ROSSI MURILO DA SILVA, MÉDICO ANGIOLOGISTA E CIRURGIÃO VASCULAR
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/18/20222021030072310/04/202110/18/2021VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE AS PRÁTICAS E CONDUTAS EM TEMPORADAS DE COMPRAS, NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS FÍSICOS OU VIRTUAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido11/12/20212021020004810/07/202110/10/2021PODER EXECUTIVOACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 37, DE 14 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A DELEGAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/18/20222021030071010/13/202110/27/2021VEREADOR VITOR HUGOINCLUI NA GRADE EXTRACURRICULAR DO ENSINO PÚBLICO A TEMÁTICA SOBRE “EDUCAÇÃO EM DIREITO DOS ANIMAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.