Pareceres das Comissões - 2021 a 2024


ParecerPubl.NúmeroData InícioPrazoAutorEmenta
Show details for COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURACOMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Show details for COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICOCOMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Show details for COMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIALCOMISSÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Show details for COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOSCOMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Show details for COMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICACOMISSÃO DE CIÊNCIA TECNOLOGIA COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
Show details for COMISSÃO DE CULTURACOMISSÃO DE CULTURA
Show details for COMISSÃO DE DEFESA CIVILCOMISSÃO DE DEFESA CIVIL
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DA MULHERCOMISSÃO DE DEFESA DA MULHER
Show details for COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOSCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Show details for COMISSÃO DE EDUCAÇÃOCOMISSÃO DE EDUCAÇÃO
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES E LAZERCOMISSÃO DE ESPORTES E LAZER
Show details for COMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOSCOMISSÃO DE ESPORTES LAZER E EVENTOS
Show details for COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRACOMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Show details for COMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIALCOMISSÃO DE HIGIENE SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL
Hide details for COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃOCOMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Show details for VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOVEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
Show details for VEREADOR ÁTILA A. NUNESVEREADOR ÁTILA A. NUNES
Show details for VEREADOR CARLOS BOLSONAROVEREADOR CARLOS BOLSONARO
Show details for VEREADOR CELSO COSTAVEREADOR CELSO COSTA
Show details for VEREADOR CESAR MAIAVEREADOR CESAR MAIA
Show details for VEREADOR CHICO ALENCARVEREADOR CHICO ALENCAR
Show details for VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOVEREADOR DR. CARLOS EDUARDO
Show details for VEREADOR DR. GILBERTOVEREADOR DR. GILBERTO
Show details for VEREADOR DR. JAIRINHOVEREADOR DR. JAIRINHO
Show details for VEREADOR DR. ROGERIO AMORIMVEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
Show details for VEREADOR ELIEL DO CARMOVEREADOR ELIEL DO CARMO
Show details for VEREADOR FERNANDO WILLIAMVEREADOR FERNANDO WILLIAM
Show details for VEREADOR INALDO SILVAVEREADOR INALDO SILVA
Show details for VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESVEREADOR JAIR DA MENDES GOMES
Show details for VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSVEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS
Show details for VEREADOR JONES MOURAVEREADOR JONES MOURA
Show details for VEREADOR JORGE FELIPPEVEREADOR JORGE FELIPPE
Show details for VEREADOR LUCIANO MEDEIROSVEREADOR LUCIANO MEDEIROS
Show details for VEREADOR LUIZ RAMOS FILHOVEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
Show details for VEREADOR MARCIO SANTOSVEREADOR MARCIO SANTOS
Show details for VEREADOR PAULO PINHEIROVEREADOR PAULO PINHEIRO
Show details for VEREADOR PEDRO DUARTEVEREADOR PEDRO DUARTE
Show details for VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Show details for VEREADOR REIMONTVEREADOR REIMONT
Show details for VEREADOR TARCÍSIO MOTTAVEREADOR TARCÍSIO MOTTA
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Pela Constitucionalidade11/29/20172017030046510/25/201711/08/2017VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADORA LUCIANA NOVAESDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE EMERGÊNCIA EM BANHEIROS PÚBLICOS E DE USO COLETIVO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/12/20192018030105212/05/201812/19/2018VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADORA LUCIANA NOVAESDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PRESTAÇÃO DE SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário04/25/20192017030063202/19/201803/05/2018VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLICRIA A ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DA FLORESTA DO CAMBOATÁ, NO BAIRRO DE DEODORO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade08/25/20202020030169403/12/202003/26/2020VEREADORA TERESA BERGHERINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE2011 A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA AOS CANCEROSOS – HOSPITAL MARIO KROËFF
Pela Rejeição ao Veto,Verbal - Em Plenário híbrido03/10/20212017030040912/10/202002/26/2021VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR BABÁ,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NOS SÍTIOS DA INTERNET NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Pela Rejeição ao Veto,Verbal - Em Plenário híbrido03/10/20212019030165112/10/202002/26/2021VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE ASSENTOS A IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, NA FORMA QUE MENCIONA
Pela Constitucionalidade10/20/20172017030040909/26/201710/10/2017VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADOR BABÁ,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR FERNANDO WILLIAM,VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE ACESSIBILIDADE NOS SÍTIOS DA INTERNET NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO.
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido04/07/20212021030004003/02/202103/16/2021VEREADOR CARLOS BOLSONARODISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO ART. 30, XX, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO POR OCASIÃO DA VIGÊNCIA DE SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA DECRETADAS, NA FORMA QUE MENCIONA
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)11/29/20192019030153410/15/201910/29/2019VEREADOR ÁTILA A. NUNESINSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA – COMPLIR – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/03/20212020030167503/06/202003/20/2020VEREADOR ZICO,VEREADOR ALEXANDRE ARRAES,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOESTABELECE MULTA PARA A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, SE COMPROVADA A DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA CONTAMINADA PARA A POPULAÇÃO
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/03/20212020030194210/08/202010/22/2020VEREADOR DR. MARCOS PAULOACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 6.435, DE 2018, NA FORMA QUE MENCIONA
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/10/20212020030168003/06/202003/20/2020VEREADOR WELINGTON DIASALTERA O ART. 3º DA LEI Nº 2.328, DE 1995
Pela Regimentalidade12/11/20202020040026310/15/202010/29/2020VEREADORA ROSA FERNANDESCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO À ATRIZ DANDARA VITAL
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/10/20212020030186408/07/202008/21/2020VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR MARCELO ARARCRIA O PROGRAMA DE IMPLANTAÇÃO DE FUNDOS ARTIFICIAIS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade11/01/20192019030152210/16/201910/30/2019VEREADOR MARCELLO SICILIANOINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 O INSTITUTO NACIONAL SOCIAL DO BRASIL
Pela Constitucionalidade09/02/20192019010003608/01/201908/15/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO PAPERAACRESCENTA INCISO AO ART. 338 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/10/20212019030152410/08/201910/22/2019VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO À CEGUEIRA CAUSADA POR RETINOPATIA DA PREMATURIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade12/11/20202020030195410/21/202011/04/2020VEREADORA TÂNIA BASTOSINCLUI O DIA DA NARCOLEPSIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Parecer Conjunto,Pela Regimentalidade e no mérito favorável03/22/20212021040000503/11/202103/14/2021VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO VIEIRA,VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS,VEREADOR MARCOS BRAZ,MESA DIRETORAREFERENDA A DESTINAÇÃO DE R$ 25.000.000,00 DO FUNDO ESPECIAL DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O TESOURO MUNICIPAL AUTORIZADA EM CARÁTER EXCEPCIONAL PELA MESA DIRETORA EM 29 DE DEZEMBRO DE 2020
Pela Constitucionalidade03/16/20202019030162912/05/201902/18/2020VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDODECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO A BANDA SINFÔNICA DA GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade08/10/20172017030026306/21/201707/05/2017VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ZICO PAPERA,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR CESAR MAIARECONHECE COMO DE INTERESSE HISTÓRICO, CULTURAL, DESPORTIVO E SOCIAL PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O ESTÁDIO VASCO DA GAMA, CONHECIDO COMO SÃO JANUÁRIO
Pela Regimentalidade12/11/20202020040025709/09/202009/23/2020VEREADOR CARLO CAIADOCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A ROGÉRIO FIGUEIREDO DE LACERDA
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)05/21/20192019030124305/02/201905/16/2019VEREADOR DR. GILBERTOPROÍBE INFORMES DE QUALQUER NATUREZA EM ESTACIONAMENTOS OU SIMILARES COM DIZERES QUE ISENTEM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, SUPERMERCADOS, SHOPPINGS OU CONGÊNERES DA RESPONSABILIDADE POR DANOS MATERIAIS E/OU OBJETOS DEIXADOS NO INTERIOR DO VEÍCULO, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário híbrido03/19/20212021030008903/17/202103/20/2021VEREADOR MARCIO RIBEIRO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR ZICO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADORA TÂNIA BASTOS,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR REIMONT,VEREADOR TERESA BERGHER,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR FELIPE MICHELMODIFICA O CALENDÁRIO DE VACINAÇÃO DA PREFEITURA CONTRA A COVID-19 PARA QUE INCLUA NOS GRUPOS DE PRIORIDADE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade03/26/20212021030009003/18/202104/01/2021VEREADOR RENATO MOURADISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO E CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, SITUADO NA RUA RIO DA PRATA - BANGU
Pela Constitucionalidade08/26/20202020030181506/02/202006/04/2020VEREADOR ZICO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDISPÕE SOBRE A VISITA VIRTUAL, POR MEIO DE VIDEOCHAMADAS, DE FAMILIARES A PACIENTES INTERNADOS EM DECORRÊNCIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Regimentalidade12/11/20202020040026109/16/202009/30/2020VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO A MICHELE PIN
Pela Constitucionalidade09/09/20202019030162812/12/201902/25/2020VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR ZICO,VEREADOR REIMONT,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR ROCAL,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA VERA LINS,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR WELINGTON DIASDECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL CARIOCA OS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/04/20172017030034108/21/201709/04/2017VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIINCLUI A SEMANA LIXO ZERO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 5.146 DE 2010
Pela Constitucionalidade10/20/20172017030044210/16/201710/30/2017VEREADORA MARIELLE FRANCODISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE CARTAZ INFORMATIVO NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade12/11/20202020030193109/29/202010/13/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI NA LEI Nº 5.242, DE 2011 A FRATERNIDADE FRANCISCANA SECULAR DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
Pela Constitucionalidade08/26/20202020030184307/09/202007/22/2020VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIAINCLUI A SEMANA DO COOPERATIVISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)08/25/20202020030184507/13/202007/26/2020VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR REIMONT,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR CARLO CAIADOTOMBA, POR RELEVANTE INTERESSE SOCIAL, CULTURAL E LOCAL O MERCADO POPULAR DA ROCINHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade,Verbal - Em Plenário Virtual10/30/20202019030165102/17/202003/02/2020VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADORA LUCIANA NOVAES,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA,VEREADOR JORGE FELIPPEDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA OFERTA DE ASSENTOS A IDOSOS, GESTANTES E PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS MOTORAS NOS CAIXAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO DE SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS, NA FORMA QUE MENCIONA
Pela Constitucionalidade08/24/20202020030168703/11/202003/25/2020VEREADOR DR. GILBERTOALTERA E ACRESCENTA DISPOSIÇÕES AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º DA LEI Nº 5788, DE 2014
Pela Constitucionalidade08/16/20172017030030208/02/201708/16/2017VEREADOR PROFESSOR ROGÉRIO ROCAL,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE A MUNICIPALIZAÇÃO DO TEATRO ARTHUR AZEVEDO, EM CAMPO GRANDE.
Pela Constitucionalidade09/22/20172017030037509/05/201709/19/2017VEREADOR REIMONTINCLUI O DIA MUNICIPAL DO ENCONTRO INTERNACIONAL DE ACORDEONS DO RIO DE JANEIRO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/03/20182018030072803/26/201804/09/2018VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUSDÁ O NOME WALTER FRAGA À RUA INOMINADA LOCALIZADA SOB O VIADUTO JORNALISTA ALOÍSIO FIALHO, NO BAIRRO DE REALENGO.
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)08/24/20182018030083305/30/201806/13/2018VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHOINSTITUI O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIA – SAMUVET, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade10/16/20182018030097110/01/201810/15/2018VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITASINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 O INSTITUTO GLOBAL BIOSFERA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
Pela Constitucionalidade03/22/20192019030114203/12/201903/26/2019VEREADORA ROSA FERNANDESDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO NOS SEGUINTES LOGRADOUROS DO BAIRRO DE IRAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade04/30/20192019030114703/14/201903/28/2019VEREADORA TÂNIA BASTOSDISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE ASPERGER
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)04/12/20192019030113903/18/201904/01/2019VEREADORA TERESA BERGHERDÁ O NOME DE ESTAÇÃO JORNALISTA RICARDO BOECHAT (1952/2019) À ESTAÇÃO PARADA CINELÂNDIA DO VLT
Pela Constitucionalidade04/30/20192019030117203/28/201904/11/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOINCLUI O DIA MUNICIPAL DO CUIDADOR DE IDOSOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)06/10/20192019030125205/10/201905/24/2019VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESALTERA O DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.273, DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade09/23/20192019030126905/14/201905/28/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDODISPÕE SOBRE A PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA PARA FAMÍLIAS VÍTIMAS DE DESABAMENTOS
Pela Constitucionalidade08/20/20192019030128905/21/201906/04/2019VEREADOR DR. GILBERTODISPÕE SOBRE MEDIDAS DE SEGURANÇA A SEREM ADOTADAS POR ADMINISTRADORES DE BARES, CASAS DE SHOWS, RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, VISANDO À PROTEÇÃO DAS MULHERES EM SUAS DEPENDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade08/19/20192019030130905/29/201906/12/2019VEREADOR INALDO SILVAINCLUI O DIA DO EMPREENDEDOR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010
Pela Constitucionalidade09/02/20192019030130105/30/201906/13/2019VEREADOR PAULO PINHEIRODISPÕE SOBRE ATENDIMENTO PREFERENCIAL AOS PORTADORES DE DOENÇAS CRÔNICAS, RARAS E GENÉTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS E ESTABELECIMENTOS DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade09/09/20192019030132006/05/201906/19/2019VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR RENATO CINCO,VEREADOR BABÁ,VEREADOR LEONEL BRIZOLA,VEREADOR TARCÍSIO MOTTADISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER EXECUTIVO  PRESTAR INFORMAÇÕES REFERENTES A ENCOSTAS, REDES DE DRENAGEM E OBRAS DE ARTE DE ENGENHARIA
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)09/13/20192019030137006/26/201908/09/2019VEREADOR CESAR MAIADISPÕE SOBRE A OFERTA DA AROMATERAPIA NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade09/02/20192019030141108/21/201909/04/2019VEREADOR ROCALINCLUI NA LEI 5.919, DE 2015 A CIDADE DE IQUIQUE NO CHILE COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
Pela Constitucionalidade com Emenda (s)11/01/20192019030145309/04/201909/18/2019VEREADOR ZICO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR ROCAL,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDOINSTITUI A INCLUSÃO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, NO CURRÍCULO ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Parecer Conjunto,Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável10/11/20192019030149209/23/201910/07/2019VEREADOR MARCELO ARARDISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA EDUCANDOS COM DISLEXIA, COM TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE - TDAH OU COM OUTROS TRANSTORNOS DE APRENDIZAGEM
Pela Constitucionalidade11/04/20192019030150409/25/201910/09/2019VEREADOR REIMONTDECLARA A COMUNIDADE DA INDIANA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA TIJUCA, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Pela Constitucionalidade11/04/20192019030154210/10/201910/24/2019VEREADOR JAIR DA MENDES GOMESOBRIGA AS UNIDADES DE SAÚDE PÚBLICAS MUNICIPAIS A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, A LISTA DE FUNCIONÁRIOS CONTRATADOS
Pela Constitucionalidade11/01/20192019030152810/15/201910/29/2019VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHODISPÕE SOBRE AS REGRAS APLICÁVEIS AOS FUNCIONÁRIOS RESIDENTES NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Pela Constitucionalidade11/27/20192019030155310/17/201910/31/2019VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDOPROÍBE A REALIZAÇÃO DE TERAPIA HORMONAL E CIRURGIA DE RESIGNAÇÃO SEXUAL, NA FORMA QUE MENCIONA
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