Projetos de Lei - 2021 a 2024




Can be sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
1401/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE JÔ SOARES (1938/2022) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301401 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/12/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1400/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE NÃO ACEITAREM CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO FIXAREM, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO A RESPEITO DA NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO =>20220301400 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/12/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1399/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DO CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301399 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }08/12/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1398/2022Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DA INTEGRAÇÃO EVANGÉLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146, DE 2010 =>20220301398 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/12/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1397/2022Red right arrow IconASSEGURA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA E TODAS AS FORMAS DE COMUNICAÇÃO NO ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA =>20220301397 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/12/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1396/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS DE TANATOPRAXIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301396 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/12/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1395/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE VEREADOR PAULO CÉSAR DE ALMEIDA (1939/2022) A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NO BAIRRO DE JARDIM AMÉRICA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 3, AP-3 =>20220301395 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/12/2022VEREADOR ULISSES MARINS
1394/2022Red right arrow IconINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO DO MUNICÍPIO A ATIVIDADE DO VOO LIVRE. =>20220301394 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Turismo }08/10/2022VEREADOR MARCELO DINIZ
1393/2022Red right arrow IconINCLUI A SEMANA “SOMOS UM” NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301393 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/10/2022VEREADOR CARLO CAIADO
1392/2022Red right arrow IconESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE NOTIFICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, PELA DIREÇÃO DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DOS ALUNOS QUE APRESENTEM AUSÊNCIA ÀS AULAS ACIMA DE TRINTA POR CENTO DO PERCENTUAL MENSAL =>20220301392 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }08/10/2022VEREADOR ULISSES MARINS
1391/2022Red right arrow IconASSEGURA A QUALQUER PESSOA O DIREITO DE INGRESSAR E DE PERMANECER COM SEU ANIMAL DOMÉSTICO EM TODO ESTABELECIMENTO ABERTO AO PÚBLICO, DE USO PÚBLICO E PRIVADO DE USO COLETIVO, COM A UTILIZAÇÃO DE FRALDA PET =>20220301391 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/10/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1390/2022Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA VOVÔ E VOVÓ NA ESCOLA NA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301390 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Cultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/10/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1389/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE TRATAMENTO CONTRA A DEPRESSÃO INFANTIL E NA ADOLESCÊNCIA NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE =>20220301389 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/08/2022VEREADOR MARCIO SANTOS
1388/2022Red right arrow IconINSTITUI NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O PROGRAMA PEQUENOS ATLETAS =>20220301388 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/08/2022VEREADOR MARCIO SANTOS
1387/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DA QUARESMEIRA À ATUAL RUA Q, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20220301387 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1386/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DAS PAPOULAS À ATUAL RUA P, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20220301386 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1385/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DAS ORQUÍDEAS À ATUAL RUA O, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301385 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1384/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DAS MARGARIDAS À ATUAL RUA M, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20220301384 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1383/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DOS LÍRIOS À ATUAL RUA L, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20220301383 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1382/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA FLOR DE JADE À ATUAL RUA J, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20220301382 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1381/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA ÍRIS À ATUAL RUA I, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301381 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1380/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DAS HORTÊNCIAS À ATUAL RUA H, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. =>20220301380 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1379/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA PÚBLICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301379 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Segurança Pública }08/08/2022VEREADOR CHAGAS BOLA
1378/2022Red right arrow IconDECLARA COMO BEM CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL O CACHORRO QUENTE DA TIA DA FREGUESIA =>20220301378 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }08/08/2022VEREADOR CHAGAS BOLA
1377/2022Red right arrow IconDECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO POVO CARIOCA O EVENTO CARNAVALESCO BLOCO TAMO JUNTO IN FOLIA =>20220301377 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }08/08/2022VEREADOR FELIPE BORÓ,VEREADOR DR. GILBERTO
1376/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA ROBERVAL BATISTA DE UZEDA, PAI UZEDA (1966/2021) À PRAÇA INOMINADA SITUADA, NA COMUNIDADE DA MUZEMA, BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301376 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/08/2022VEREADOR MARCELO DINIZ
1375/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA AZALEIA À ATUAL RUA A, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301375 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1374/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DAS BROMÉLIAS À ATUAL RUA B, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301374 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1373/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DOS CRAVOS À ATUAL RUA C, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301373 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1372/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DAS DÁLIAS À ATUAL RUA D, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301372 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1371/2022Red right arrow IconINSTITUI A CAMPANHA FEVEREIRO LARANJA PARA O DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO DA LEUCEMIA E DOAÇÃO DE MEDULA ÓSSEA =>20220301371 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/04/2022VEREADOR MARCELO DINIZ
1370/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA ERVA DOCE À ATUAL RUA E, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301370 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1369/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DO GIRASSOL À ATUAL RUA G, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301369 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1368/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA SEMPRE VIVA À ATUAL RUA S, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301368 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1367/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE DENISE DOBBIN BAUERFELDT (1957/2022) A UM LOGRADOURO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301367 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR CARLO CAIADO
1366/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE RUA DAS ROSAS À ATUAL RUA R, NO LOTEAMENTO PARQUE TROPICAL, NO BAIRRO DE SANTA CRUZ, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301366 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/04/2022VEREADOR JORGE FELIPPE
1365/2022Red right arrow IconINCLUI O EVENTO PRIMAVERA DOS LIVROS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301365 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/04/2022VEREADOR CARLO CAIADO
1364/2022Red right arrow IconINSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE INCLUSÃO DIGITAL DESTINADA À PESSOA IDOSA =>20220301364 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/04/2022VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1363/2022Red right arrow IconINSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA A PESSOA IDOSA VIA NÚMERO DE APLICATIVO DE MENSAGENS DE TEXTO =>20220301363 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão do Idoso Comissão de Segurança Pública Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }08/04/2022VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1362/2022Red right arrow IconINSTITUI O SERVIÇO DE DENÚNCIA DE VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES VIA NÚMERO DE APLICATIVO DE MENSAGENS DE TEXTO =>20220301362 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Segurança Pública Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática }08/04/2022VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1361/2022Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DO CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301361 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }08/04/2022VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO
1360/2022Red right arrow IconTOMBA, COMO BEM DE NATUREZA IMATERIAL DE VALOR CULTURAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, A FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA DA ILHA DO GOVERNADOR, LOCALIZADA NA PRAÇA IAIÁ GARCIA, NO BAIRRO DA ILHA DO GOVERNADOR =>20220301360 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }08/04/2022VEREADOR MARCIO RIBEIRO
1359/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE ANNA MARIA RAMALHO (1949/2022) A UM LOGRADOURO NO MUNICÍPIO =>20220301359 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }08/03/2022VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR CESAR MAIA
1358/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE ELCIA DA SILVA LOPES (1943 / 2022) A UMA UNIDADE DE ENSINO NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301358 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Educação }08/03/2022VEREADOR ROCAL,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
1357/2022Red right arrow IconINCLUI NA LEI Nº 5.242/2011 A INDEFESOS - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO ANIMAL COMO DE UTILIDADE PÚBLICA =>20220301357 => {Comissão de Justiça e Redação }08/03/2022VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO
1356/2022Red right arrow IconDECLARA A GLEBA FINCH, DA ESTRADA DO PONTAL, AO LADO DO LOTE 01, DO PAL 39.920, RECREIO DOS BANDEIRANTES, COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL =>20220301356 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }07/14/2022VEREADOR WELINGTON DIAS
1355/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA DO POVO DE AXÉ NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301355 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/06/2022VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1354/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA DA PARÓQUIA MENINO JESUS DE PRAGA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301354 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }07/06/2022VEREADOR MARCIO SANTOS
1353/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CATRACA AUTOMÁTICA PARA ACESSO DE CADEIRANTES EM TODAS AS ESTAÇÕES DE BRT =>20220301353 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }07/06/2022VEREADOR DR. GILBERTO
1352/2022Red right arrow IconPROÍBE O USO DE LINGUAGEM NEUTRA OU LINGUAGEM NÃO-BINÁRIA NAS PUBLICAÇÕES, PROPAGANDAS PUBLICITÁRIAS E MÍDIAS DA PREFEITURA =>20220301352 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }07/05/2022VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR FELIPE MICHEL
1351/2022Red right arrow IconINSTITUI O PROJETO ADOTE UMA MUDA, QUE CONCEDE MUDAS DE ÁRVORES PARA A POPULAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301351 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/05/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA
1350/2022Red right arrow IconINCLUI O FESTIVAL WAKANDA IN MADUREIRA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301350 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }07/05/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA
1349/2022Red right arrow IconCONSIDERA DE INTERESSE CULTURAL, SOCIAL E TURÍSTICO PARA O MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL WAKANDA IN MADUREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301349 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }07/05/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA
1348/2022Red right arrow IconINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O EVENTO DENOMINADO FESTIVAL WAKANDA IN MADUREIRA =>20220301348 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }07/05/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA
1347/2022Red right arrow IconINCLUI NA LEI N° 5.919/2015 A CIDADE DE HANÔVER, NA ALEMANHA, COMO CIDADE-IRMÃ DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20220301347 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Assuntos Urbanos }07/05/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA
1346/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O USO RACIONAL DE PLÁSTICO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI N° 5.146/2010 =>20220301346 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Meio Ambiente }07/04/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA
1345/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE QUADRA PASTOR CLÁUDIO JOSÉ DE OLIVEIRA RODRIGUES (1979-2019) À QUADRA INOMINADA NA COMUNIDADE DA MUZEMA, BAIRRO DE JACAREPAGUÁ, MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301345 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }07/04/2022VEREADOR MARCELO DINIZ
1344/2022Red right arrow IconINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A LIVRARIA E EDIÇÕES FOLHA SECA =>20220301344 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Assuntos Urbanos }07/04/2022VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1343/2022Red right arrow IconINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO O BAR DO OMAR =>20220301343 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos }07/04/2022VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1342/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PLACA NO PARQUE ESTADUAL DA CHACRINHA, EM HOMENAGEM A TIRADENTES =>20220301342 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Assuntos Urbanos }07/04/2022VEREADOR REIMONT
1341/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE ADOÇÃO DOS CÃES SERVIDORES DE GUARDA DO MUNICIPIO, APÓS SUA DISPENSA DO SERVIÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301341 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }07/01/2022VEREADOR WELINGTON DIAS
1340/2022Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA GIOVANNA WAKSMAN DE COMBATE À DISCRIMINAÇÃO EM EVENTOS ESPORTIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301340 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Defesa da Mulher Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }07/01/2022VEREADOR FELIPE MICHEL
1339/2022Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E ATENÇÃO FARMACÊUTICA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301339 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/30/2022VEREADOR WELINGTON DIAS
1338/2022Red right arrow IconINCLUI NO GUIA OFICIAL E NO ROTEIRO TURÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO A ARENA PARAÍSO - ARENA TUIUTI =>20220301338 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Turismo }06/30/2022VEREADORA LAURA CARNEIRO
1337/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DOS ASSISTENTES SOCIAIS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301337 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }06/30/2022VEREADOR MARCELO DINIZ
1336/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA MUNICIPAL DAS COSTUREIRAS NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301336 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Trabalho e Emprego }06/30/2022VEREADOR MARCELO DINIZ
1335/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA DE LUTA POR UMA EDUCAÇÃO NÃO SEXISTA E NÃO DISCRIMINATÓRIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301335 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }06/30/2022VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1334/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AÇÕES QUE PROMOVAM A INCLUSÃO DAS PESSOAS COM GAGUEIRA =>20220301334 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão de Assistência Social Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/29/2022VEREADORA TÂNIA BASTOS
1333/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE POLO GASTRONÔMICO NO BAIRRO JARDIM SULACAP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301333 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Turismo Comissão de Cultura }06/29/2022VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADOR CARLO CAIADO
1332/2022Red right arrow IconINCLUI A SEMANA DE COMBATE AO ETARISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301332 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão do Idoso }06/29/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1331/2022Red right arrow IconASSEGURA A TODA CRIANÇA NA FAIXA ETÁRIA COMPREENDIDA ENTRE ZERO E DOZE ANOS QUE, POTENCIALMENTE OU COMPROVADAMENTE, POR MEIO DE LAUDO MÉDICO OU PERICIAL, TENHA SIDO VÍTIMA DE ABUSO SEXUAL A PRIORIDADE ABSOLUTA AO ATENDIMENTO PSICOLÓGICO EM TODA A REDE MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301331 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/29/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1330/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE O USO FACULTATIVO DE EQUIPAMENTO DIGITAL COMO ALTERNATIVA À AFIXAÇÃO DE CARTAZES FÍSICOS, PARA DIVULGAÇÃO DE MATÉRIAS EDUCATIVAS, EXIGIDOS POR FORÇA DE LEIS MUNICIPAIS, NO ÂMBITO DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS SITUADOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301330 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }06/29/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1329/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE DADOS ABERTOS E TRANSPARÊNCIA DA MOBILIDADE URBANA =>20220301329 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira}06/29/2022VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
1328/2022Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E ATUAÇÃO FRENTE AO ASSÉDIO SEXUAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301328 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Segurança Pública Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/29/2022VEREADOR ULISSES MARINS
1327/2022Red right arrow IconALTERA A LEI N° 6.882, DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301327 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão Municipal de Defesa do Consumidor Comissão de Educação }06/29/2022VEREADOR LINDBERGH FARIAS
1326/2022Red right arrow IconDETERMINA QUE OS RECURSOS REFERENTES AOS EDITAIS DE FOMENTO À CULTURA SEJAM DISTRIBUIDOS PRIORITARIAMENTE PARA AS ZONAS NORTE E OESTE DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO =>20220301326 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/27/2022VEREADOR FELIPE BORÓ
1325/2022Red right arrow IconPROÍBE O EMPREGO DE NOME COMERCIAL, RAZÃO SOCIAL OU MARCA, NA NOMINAÇÃO, MESMO QUE DE FORMA PARCIAL, DOS TERMINAIS, PARADAS, ESTAÇÕES, PONTOS DE EMBARQUE E DESEMBARQUE, ITINERÁRIOS OU LINHAS INTEGRANTES DOS MODAIS DE TRANSPORTE PÚBLICO OPERADOS NO MUNICÍPIO =>20220301325 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Educação Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/27/2022VEREADORA TERESA BERGHER
1324/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO POLO GASTRONÔMICO, CULTURAL E DE LAZER DO RIACHUELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301324 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Cultura Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Educação Comissão de Transportes e Trânsito }06/27/2022VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1323/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA DO CAPACITISMO NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301323 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência }06/27/2022VEREADOR ELIEL DO CARMO
1322/2022Red right arrow IconINCLUI O DIA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA, PADROEIRO DO BAIRRO DO CACHAMBI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301322 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/27/2022VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
1321/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (1964 - 2022) A UM LOGRADOURO NA ÁREA DE PLANEJAMENTO 5.4 DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO =>20220301321 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/23/2022VEREADOR CARLO CAIADO
1320/2022Red right arrow IconCRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA INTEGRAL AOS ADOLESCENTES EM CUMPRIMENTO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE LIBERDADE ASSISTIDA - PROJETO DAS LIBERDADES =>20220301320 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Assistência Social Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Cultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/23/2022VEREADORA TAINÁ DE PAULA
1319/2022Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE CONTRIBUIÇÃO PARA ECONOMIA CIRCULAR DENOMINADO RUA DE PROTEÇÃO SOLIDÁRIA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301319 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/23/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1318/2022Red right arrow IconESTABELECE QUE EM LOCAIS DE GRANDE FLUXO DE PESSOAS HAJA DENTRE OS FUNCIONÁRIOS, PESSOAS QUE SAIBAM LIDAR COM AS CRISES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA - TEA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301318 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/23/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1317/2022Red right arrow IconREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.928, DE 2005, QUE DETERMINA QUE TODAS AS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DE IMÓVEIS, FICAM PROIBIDAS DE COBRAREM TAXAS DE CADASTRO DOS CANDIDATOS A LOCATÁRIO =>20220301317 => {Comissão de Justiça e Redação }06/23/2022VEREADOR PEDRO DUARTE
1316/2022Red right arrow IconREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 3.396, DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM ESPAÇO RESERVADO "TIPO SALA DE ESPERA" EM SUPERMERCADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301316 => {Comissão de Justiça e Redação }06/23/2022VEREADOR PEDRO DUARTE
1315/2022Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE LIÇÕES DE PRIMEIROS SOCORROS NAS CRECHES DA REDE DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301315 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Educação Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente Comissão de Proteção e Defesa Civil Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/15/2022VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1314/2022Red right arrow IconINSTITUI O SELO EMPRESA PELA LIBERDADE RELIGIOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301314 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego }06/15/2022VEREADOR ÁTILA A. NUNES
1313/2022Red right arrow IconDÁ O NOME DE PRAÇA TIA CARMEM DO XIBUCA A PRAÇA INOMINADA SITUADA ENTRE AS RUAS BENEDITO HIPÓLITO E CARMO NETO, NO BAIRRO CIDADE NOVA =>20220301313 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Educação }06/15/2022VEREADORA THAIS FERREIRA
1312/2022Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL REVIVA-RIO DE ACOLHIMENTO, TRATAMENTO, PREVENÇÃO, RECUPERAÇÃO E REINSERÇÃO SOCIAL E ECONÔMICA DE DEPENDENTES QUÍMICOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301312 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Assistência Social Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Educação Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Cultura Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira}06/15/2022VEREADOR VITOR HUGO
1311/2022Red right arrow IconESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CONSULTA AOS CRITÉRIOS DE BEERS-FICK NO ATENDIMENTO DE IDOSOS NOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS =>20220301311 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso }06/15/2022VEREADOR ELISEU KESSLER
1310/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A RESERVA E DEMARCAÇÃO DE VAGAS EXCLUSIVAS PARA ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS E MOTOCICLETAS PARA MILITARES NAS ADJACÊNCIAS DE QUARTÉIS =>20220301310 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Segurança Pública }06/15/2022VEREADOR CHAGAS BOLA
1309/2022Red right arrow IconDECLARA A FAZENDA NACIONAL DE SANTA CRUZ COMO ÁREA DE ESPECIAL INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE URBANIZAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA =>20220301309 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura }06/15/2022VEREADOR ZICO
1308/2022Red right arrow IconDECLARA A BANDA SINFÔNICA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO POVO CARIOCA =>20220301308 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/15/2022VEREADOR CHAGAS BOLA
1307/2022Red right arrow IconACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 5.432, DE 5 DE JUNHO DE 2012, NA FORMA QUE MENCIONA. =>20220301307 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão do Idoso Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/15/2022VEREADOR WELINGTON DIAS
1306/2022Red right arrow IconINSTITUI O PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301306 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Transportes e Trânsito Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Assistência Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/15/2022VEREADOR WELINGTON DIAS
1305/2022Red right arrow IconINCLUI A SEMANA MUNICIPAL DA CAPELANIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5.146/2010 =>20220301305 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura }06/13/2022VEREADOR VITOR HUGO
1304/2022Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 14 DA LEI Nº 1.364, DE 1988 – ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI Nº 691, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1984), INSTITUI OS TRIBUTOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS =>20220301304 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/13/2022VEREADOR VITOR HUGO
1303/2022Red right arrow IconREVOGA A LEI MUNICIPAL N° 7.344/2022, QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL =>20220301303 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/13/2022VEREADOR PEDRO DUARTE
1302/2022Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 4.642, DE 2007, QUE PROÍBE A PRÁTICA DA PESCA DE MOLINETE NA ORLA MARÍTIMA EM PERÍODO DETERMINADO =>20220301302 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes Lazer e Eventos Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social }06/09/2022VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO