Projetos de Emenda à Lei Orgânica - 2021 a 2024




Sorted ascendingEmentaData Publ.Autor(es)
0001/2021Red right arrow IconALTERA O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210100001 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Segurança Pública Comissão de Defesa Civil Comissão de Defesa dos Direitos Humanos }03/08/2021VEREADOR GABRIEL MONTEIRO,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR CELSO COSTA,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR DR. ROGERIO AMORIM
0002/2021Red right arrow IconESTABELECE REGRAS PARA A APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS VINCULADOS AO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210100002 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }03/10/2021PODER EXECUTIVO
0003/2021Red right arrow IconALTERA O ART. 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20210100003 => {A imprimir }03/15/2021COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
0004/2021Red right arrow IconACRESCENTA O CAPÍTULO VIII – DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – NO TÍTULO VI – DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS, INSERINDO O ART. 493 E SEGUINTES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20210100004 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Segurança Pública Comissão de Defesa dos Direitos Humanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Cultura Comissão de Educação Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissão de Prevenção às Drogas Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/01/2021VEREADOR JONES MOURA
0005/2021Red right arrow IconALTERA O ART. 34 DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL => 20210100005 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Trabalho e Emprego Comissão de Assuntos Urbanos }12/09/2021VEREADOR GABRIEL MONTEIRO
0006/2022Red right arrow IconALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, QUE DISPÕE SOBRE INICIATIVA E COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO PREFEITO QUANTO À APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES NORMATIVAS => 20220100006 => {Comissão de Justiça e Redação }02/28/2022VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR MARCOS BRAZ
0007/2022Red right arrow IconACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 47 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20220100007 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Assuntos Urbanos }04/04/2022VEREADORA THAIS FERREIRA
0008/2022Red right arrow IconALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA VEDAR A MONETIZAÇÃO DE CONTEÚDO QUE TENHA POR OBJETO O EXERCÍCIO DO MANDATO OU SEJA PRODUZIDO COM RECURSOS PÚBLICOS => 20220100008 => {A imprimir }04/06/2022VEREADOR CHICO ALENCAR,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADORA MONICA BENICIO,VEREADORA THAIS FERREIRA,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR WILLIAM SIRI,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR LINDBERGH FARIAS,VEREADOR REIMONT,VEREADORA TAINÁ DE PAULA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR MARCIO SANTOS,VEREADOR ÁTILA A. NUNES,VEREADOR PEDRO DUARTE,VEREADOR WALDIR BRAZÃO,VEREADOR ROCAL,VEREADOR VITOR HUGO,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR MARCELO DINIZ,VEREADORA LAURA CARNEIRO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR RAFAEL ALOÍSIO FREITAS,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR ELIEL DO CARMO,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR LUCIANO MEDEIROS,VEREADOR MARCOS BRAZ,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR ULISSES MARINS
0009/2013Red right arrow Icon“ACRESCENTA O ART. 254-A À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES”. => 20130100009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }09/05/2013VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR JORGE BRAZ
0009/2022Red right arrow IconACRESCENTA O ART. 254-A, E ALTERA O ART. 255 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, DE EMENDAS PARLAMENTARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20220100009 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/13/2022VEREADOR WALDIR BRAZÃO
0010/2022Red right arrow IconALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA GARANTIR A PARTICIPAÇÃO POPULAR EM TODAS AS ETAPAS DE ELABORAÇÃO, DEFINIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DAS MATÉRIAS ORÇAMENTÁRIAS => 20220100010 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }04/27/2022VEREADOR VITOR HUGO
0011/2022Red right arrow IconDISPÕE SOBRE AS INCLUSÕES DOS §§ 1º, 2º E 3º NO ART. 474 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO => 20220100011 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Meio Ambiente Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }06/15/2022VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0013/2017Red right arrow IconALTERA O INCISO IV DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DISPONDO SOBRE O PAGAMENTO DO DÉCIMO-TERCEIRO SALÁRIO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL => 20170100013 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }08/11/2017VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR REIMONT,VEREADOR PAULO PINHEIRO,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR ROCAL,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR LUIZ RAMOS FILHO,VEREADORA ROSA FERNANDES,VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
0020/2018Red right arrow IconREVOGA O INCISO I, DO § 5º, DO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. => 20180100020 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }04/25/2018PODER EXECUTIVO
0021/2018Red right arrow IconALTERA O INCISO II DO ART. 177 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20180100021 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }05/08/2018VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0022/2018Red right arrow IconALTERA O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20180100022 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão dos Direitos dos Animais Comissão de Meio Ambiente Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Turismo }12/07/2018VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
0023/2018Red right arrow IconALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VII DO ART. 30 DA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL E ACRESCENTA O § § 2º E 3º, RENUMERANDO O ATUAL PARÁGRAFO ÚNICO => 20180100023 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira }
12/11/2018VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR CARLOS BOLSONARO,VEREADOR ITALO CIBA,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR ELISEU KESSLER,VEREADOR OTONI DE PAULA,VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES,VEREADOR VAL CEASA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR MARCELO ARAR,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADOR CLÁUDIO CASTRO
0031/2019Red right arrow IconACRESCENTA PARÁGRAFOS AOS ARTS. 254 E 255 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, TORNANDO OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DOS CRÉDITOS CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE EMENDAS PARLAMENTARES => 20190100031 => {A imprimir }04/11/2019COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO,COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
0036/2019Red right arrow IconACRESCENTA INCISO AO ART. 338 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20190100036 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Cultura Comissão de Turismo }07/03/2019VEREADOR TARCÍSIO MOTTA,VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO,VEREADORA VERONICA COSTA,VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CARLO CAIADO,VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI,VEREADORA VERA LINS,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. MARCOS PAULO,VEREADORA TERESA BERGHER,VEREADOR REIMONT,VEREADOR ZICO PAPERA
0039/2019Red right arrow IconDISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO § 5º, INCISO I DO ART. 463 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS => 20190100039 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }01/07/2020VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
0041/2020Red right arrow IconREVOGA O ART. 33 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO => 20200100041 => {Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura }09/14/2020VEREADOR JORGE FELIPPE,VEREADOR CESAR MAIA,VEREADOR DR. JAIRINHO,VEREADOR LEANDRO LYRA,VEREADOR DR. GILBERTO,VEREADOR DR. JOÃO RICARDO,VEREADORA FÁTIMA DA SOLIDARIEDADE,VEREADOR ZICO,VEREADOR WILLIAN COELHO,VEREADOR FELIPE MICHEL,VEREADOR MAJOR ELITUSALEM,VEREADOR ZICO BACANA,VEREADOR JONES MOURA,VEREADOR RENATO MOURA,VEREADOR MARCELLO SICILIANO,VEREADOR DR. JORGE MANAIA,VEREADOR PROFESSOR ADALMIR,VEREADOR INALDO SILVA,VEREADOR WELINGTON DIAS,VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA,VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO,VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS,VEREADOR CARLOS BOLSONARO