;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

INCLUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NOS ESTÁDIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146, DE 2010
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Das Comissões de Justiça e Redação;de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura e de Esportes e Lazer, ao Projeto de Lei nº31/2021, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NOS ESTÁDIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146, DE 2010”.

Autor: Vereador Marcos Braz

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº31/2021, que “INCLUI O DIA MUNICIPAL DA PAZ NOS ESTÁDIOS NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE CONSOLIDADO PELA LEI Nº 5146, DE 2010”, de autoria do Senhor Vereador Marcos Braz.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I; 44; 67, III e 69 todos da Lei Orgânica do Município.

A Lei nº 5.146, de 7 de janeiro de 2010, consolidou a legislação municipal referente às datas comemorativas, eventos e feriados, e instituiu o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas da Cidade do Rio de Janeiro

No mérito trata-se de uma Proposição com o objetivo de difundir a cultura de paz nos estádios no nosso Município.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão,15 de março de 2021.

Vereador Dr. Jairinho

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação; de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Cultura e de Esportes e Lazer, em reunião realizada no dia de 15 de março de 2021, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho , pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº31/2021 de autoria do Senhor Vereador Marcos Braz.


Sala da Comissão, 15 de março de 2021.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Dr. Jairinho

Presidente

Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente

Vereador Thiago K. Ribeiro

Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Jorge Felippe

Presidente

Vereador Inaldo Silva

Vice-Presidente

Vereador Luciano Medeiros

Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont

Presidente

Vereador Renato Moura

Vogal

COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER

Vereador Zico Papera

Vice-Presidente

Vereador Marcelo Arar

Vogal



Informações Básicas
Código20210300031Protocolo011284
AutorVEREADOR MARCOS BRAZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada02/18/2021Despacho02/23/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 03/02/2021Data de Fim Prazo 03/16/2021

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Cultura, Comissão de Esportes e Lazer Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição03/02/2021
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 03/15/2021
Data da Sessão

Data Public. Parecer 03/17/2021Pág. do DCM da Publicação 58
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 03/16/2021

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR JORGE FELIPPE, VEREADOR LUCIANO MEDEIROS, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR ZICO PAPERA

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 03/22/2021Pág. do DCM da Publicação 107


Observações:

À DPL EM 17/03/2021.

Atalho para outros documentos