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Distribuição

Ementa da Proposição

ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS
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Da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos ao Projeto de Lei nº 96/2021, que “ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS”.


Autor: VEREADOR MARCOS BRAZ

Relator: VEREADOR FELIPE MICHEL


(Favorável)


I - RELATÓRIO


Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 96/2021, que “ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS”, de autoria do Senhor Vereador MARCOS BRAZ.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição, da forma em que se apresenta, tem o intuito de isentar da Taxa de Uso de área Pública os eventos esportivos oficiais, o que incentivará ainda mais a realização de eventos esportivos na Cidade. Sendo assim, nosso voto é FAVORÁVEL.
Sala da Comissão, 12 de setembro de 2022.


Vereador FELIPE MICHEL
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Esportes, Lazer e Eventos, em reunião realizada no dia 12 de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador FELIPE MICHEL, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria do Senhor Vereador MARCOS BRAZ.
Sala da Comissão,12 de setembro de 2022.


Vereador FELIPE MICHEL
Presidente
Vereador ZICO
Vice-Presidente
Vereador MARCELO ARAR
Vogal


Informações Básicas
Código20210300096Protocolo000847
AutorVEREADOR MARCOS BRAZRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada03/10/2021Despacho03/10/2021

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/21/2021Data de Fim Prazo 05/05/2021

ComissãoComissão de Esportes Lazer e Eventos Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR FELIPE MICHEL

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Favorável Data da Reunião 09/12/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/16/2022Pág. do DCM da Publicação 4
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ZICO, VEREADOR MARCELO ARAR

Ata 5ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 11/25/2022Pág. do DCM da Publicação 20


Observações:


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