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Da Comissão de Esportes, Lazer e Eventos ao Projeto de Lei nº 96/2021, que “ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS”.


Autor: VEREADOR MARCOS BRAZ

Relator: VEREADOR FELIPE MICHEL


(Favorável)


I - RELATÓRIO


Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 96/2021, que “ISENTA DA TAXA DE USO DE ÁREA PÚBLICA EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS”, de autoria do Senhor Vereador MARCOS BRAZ.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição, da forma em que se apresenta, tem o intuito de isentar da Taxa de Uso de área Pública os eventos esportivos oficiais, o que incentivará ainda mais a realização de eventos esportivos na Cidade. Sendo assim, nosso voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 12 de setembro de 2022.


Vereador FELIPE MICHEL
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Esportes, Lazer e Eventos, em reunião realizada no dia 12 de setembro de 2022, aprovou o parecer do Relator, Vereador FELIPE MICHEL, FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 96/2021, de autoria do Senhor Vereador MARCOS BRAZ.

Sala da Comissão,12 de setembro de 2022.

Vereador FELIPE MICHEL Presidente
Vereador ZICO Vice-Presidente	Vereador MARCELO ARAR Vogal

Data de Início Prazo

04/21/2021

Data de Fim Prazo

05/05/2021

Comissão	Comissão de Esportes Lazer e Eventos	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR FELIPE MICHEL

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	09/12/2022
Data da Sessão

Data Public. Parecer	11/16/2022	Pág. do DCM da Publicação	4
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ZICO, VEREADOR MARCELO ARAR

Ata

5ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

11/25/2022

Pág. do DCM da Publicação

20

Observações:

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