;
 

Distribuição

Ementa da Proposição

DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO MÁXIMA E ESTABELECE CRITÉRIO E MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE DECKS E MOBILIÁRIOS MÓVEIS JUNTO AOS QUIOSQUES SITUADOS NA AV. DO PEPÊ, BARRA DA TIJUCA, XXIV R.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Show details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Hide details for Texto Parecer  (clique aqui)Texto Parecer (clique aqui)
Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 960/2018 que “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO MÁXIMA E ESTABELECE CRITÉRIO E MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE DECKS E MOBILIÁRIOS MÓVEIS JUNTO AOS QUIOSQUES SITUADOS NA AV. DO PEPÊ, BARRA DA TIJUCA, XXIV R.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE)


I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº960/2018 que “DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO MÁXIMA E ESTABELECE CRITÉRIO E MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE DECKS E MOBILIÁRIOS MÓVEIS JUNTO AOS QUIOSQUES SITUADOS NA AV. DO PEPÊ, BARRA DA TIJUCA, XXIV R.A. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, II; 44; 67, III; 69; da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE.
Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.




Vereador Dr. Jairinho
Relator





III – CONCLUSÃO


A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 16 de setembro de 2019, aprovou o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 960/2018, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.

Sala da Comissão, 16 de setembro de 2019.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente





Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo
Vice-Presidente Vogal





Informações Básicas
Código20180300960Protocolo004249
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/04/2018Despacho09/04/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/24/2018Data de Fim Prazo 10/08/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/24/2018
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 09/16/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/23/2019Pág. do DCM da Publicação 14
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/18/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO

Ata 19ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/03/2019Pág. do DCM da Publicação 27


Observações:

À DPL EM 23/09/2019

Atalho para outros documentos