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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA COM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO BOULEVARD GLÓRIA
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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Meio Ambiente, de Cultura, de Turismo, de Obras Públicas e Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira ao Projeto de Lei nº961/2018, que “ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA COM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO BOULEVARD GLÓRIA”.

Autor: Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº961/2018, que “ ESTABELECE DIRETRIZES PARA A REVITALIZAÇÃO DO BAIRRO DA GLÓRIA COM IMPLANTAÇÃO DO PROJETO DENOMINADO BOULEVARD GLÓRIA”, de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, IV, “a”, XVII,XIX, XXIV; 23; 44; 67, III ; 69; 270, §6º;421; 422, caput, §§1º E 2º todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma Proposição com o objetivo de resgatar a importância do bairro da Glória, este, que foi um dos primeiros da Zona Sul e que concentra grande quantidade de esculturas a céu aberto do país e edificações “art decó”.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 06 de maio de 2019.

Vereador Dr. Jairinho

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, de Assuntos Urbanos, de Meio Ambiente, de Cultura, de Turismo, de Obras Públicas e Infraestrutura e de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira , em reunião realizada no dia 06 de maio de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 961/2018 de autoria do Senhor Vereador Thiago K. Ribeiro.


Sala da Comissão, 06 de maio de 2019.


COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Inaldo Silva Vereador Fernando William

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Willian Coelho

Presidente

Vereador Marcello Siciliano

Vice-Presidente



COMISSÃO DO MEIO AMBIENTE

Vereadora Rosa Fernandes Vereador Paulo Messina

Vice- Presidente Vogal

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont

Presidente

Vereador Tarcísio Motta

Vice- Presidente

COMISSÃO DE TURISMO

Vereador Marcello Siciliano

Presidente

Vereador Renato Moura

Vogal

COMISSÃO DE OBRAS PÚBLICAS E INFRAESTRUTURA

Vereador Eliseu Kessler

Presidente

Vereador Welington Dias

Vice- Presidente



COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA

Vereadora Rosa Fernandes

Presidente

Vereador Prof. Célio Lupparelli

Vogal





Informações Básicas
Código20180300961Protocolo004250
AutorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada09/04/2018Despacho09/04/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/20/2018Data de Fim Prazo 10/04/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Cultura, Comissão de Turismo, Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição09/20/2018
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 05/06/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/15/2019Pág. do DCM da Publicação 55/56
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/14/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 05/16/2019Pág. do DCM da Publicação 21


Observações:

À DPL EM 15/05/2019.

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