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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO
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Das Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Meio Ambiente; de Esportes e Lazer; de Higiene , Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura ao Projeto de Lei Complementar nº 72/2018 (Mensagem nº 79/2018), que “ESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO”.

Autor: Poder Executivo

Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº72/2018 (Mensagem nº79/2018), que “ESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO", de autoria do Poder Executivo.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, I, II, XLI, XIX; 44; 67, II; 69; 70, V, IX; 263; 421; 422; 423; 460; 461; I, III, IV, VII, VII, X, XII; 462, III; 463, IX, X, XI, XII, §1º e 475 todos da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma proposição com o objetivo de implantação do Parque Municipal Sustentável da Gávea, e permitir um projeto sustentável que disponibilize mais um local de lazer aos cidadãos, patrocinado e mantido pela iniciativa privada, não onerando os cofres públicos.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala da Comissão, 24 de junho de 2019.


Vereador Thiago K. Ribeiro

Relator


III – CONCLUSÂO

As Comissões de Justiça e Redação, de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público; de Assuntos Urbanos; de Meio Ambiente; de Esportes e Lazer; de Higiene , Saúde Pública e Bem-Estar Social; de Abastecimento, Indústria, Comércio e Agricultura; de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática e de Cultura, em reunião realizada no dia 24 de junho de 2019, aprovaram o voto do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei Complementar nº72/2018 (Mensagem nº79/2018) de autoria do Poder Executivo .


Sala da Comissão, 24 de junho de 2019.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr Jairinho Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador Inaldo Silva Vereador Fernando William

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS

Vereador Willian Coelho

Presidente

Vereador Átila A. Nunes

Vogal

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE

Vereador Rosa Fernandes Vereador Paulo Messina

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE ESPORTES E LAZER

Vereador Italo Ciba Vereador Tiãozinho do Jacaré

Vice-Presidente Vogal

COMISSÃO DE HIGIENE, SAÚDE PÚBLICA E BEM-ESTAR SOCIAL

Vereador Dr. Jorge Manaia

Presidente

Vereador Dr. João Ricardo

Vice-Presidente

COMISSÃO DE ABASTECIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E AGRICULTURA

Vereador Rafael Aloísio Freitas

Presidente

Vereador Jair da Mendes Gomes

Vice-Presidente

COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

Vereador Major Elitusalém

Presidente

Vereador Marcelino D´Almeida

Vice-Presidente

COMISSÃO DE CULTURA

Vereador Reimont

Presidente

Vereador Prof. Adalmir

Vogal



Informações Básicas
Código20180200072Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/29/2018Despacho05/30/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/13/2018Data de Fim Prazo 06/27/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Cultura Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/13/2018
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 06/24/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/28/2019Pág. do DCM da Publicação 15/16
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 09/18/2019

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR TIÃOZINHO DO JACARÉ, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR MAJOR ELITUSALEM, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PROFESSOR ADALMIR

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 07/03/2019Pág. do DCM da Publicação 18


Observações:

À DPL EM 19/09/2019.

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