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Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 777/2018, que "CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autor(es): Vereador Cesar Maia, Vereador Prof. Célio Lupparelli, Vereador Carlo Caiado, Vereador Junior da Lucinha, Vereador Cláudio Castro, Vereador Alexandre Isquierdo, Vereador Otoni de Paula, Vereadora Rosa Fernandes, Vereador Rafael Alosio Freitas, Vereadora Verônica Costa, Vereador Thiago K. Ribeiro.

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA)
I – RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº777/2018, que “CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DA JUVENTUDE DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Prof. Célio Lupparelli, Carlo Caiado, Junior da Lucinha, Cláudio Castro, Alexandre Isquierdo, Otoni de Paula, Rosa Fernandes, Rafael Alosio Freitas, Verônica Costa, Thiago K. Ribeiro.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno e na Lei Complementar n° 48/2000.
No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 9º; 12;30, I, XXIII; 44; 67, III; 69; 126 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro.
No entanto carece de Emenda Supressiva para sanar vício de iniciativa na proposição ora analisada.
Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA.
Sala da Comissão, 26 de novembro de 2018.




Vereador Dr. Jairinho
Relator


III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 26 de novembro de 2018, aprovou o voto do Relator, Vereador Dr Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA ao Projeto de Lei nº777/2018, de autoria dos Senhores Vereadores Cesar Maia, Prof. Célio Lupparelli, Carlo Caiado, Junior da Lucinha, Cláudio Castro, Alexandre Isquierdo, Otoni de Paula, Rosa Fernandes, Rafael Alosio Freitas, Verônica Costa, Thiago K. Ribeiro

Sala da Comissão, 26 de novembro de 2018.






Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente





Vereador Dr. Jairinho Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal Interino



EMENDA SUPRESSIVA Nº 1

Autor: Comissão de Justiça e Redação.

Suprima-se o Art. 10º do Projeto de Lei acima, renumerando o subsequente.

Sala da Comissão, 26 de novembro de 2018.





Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente




Vereador Dr. Jairinho Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente Vogal Interino



Informações Básicas
Código20180300777Protocolo001716
AutorVEREADOR CESAR MAIA, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADORA VERONICA COSTA, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR ÁTILA A. NUNES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR WELINGTON DIAS, VEREADOR JORGE FELIPPERegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada04/11/2018Despacho04/13/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 05/07/2018Data de Fim Prazo 05/21/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição05/07/2018
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade com Emenda (s) Data da Reunião 11/26/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 11/29/2018Pág. do DCM da Publicação 17
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 11/28/2018

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR INALDO SILVA

Ata 24ª Reunião T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 12/18/2018Pág. do DCM da Publicação 86


Observações:

À DPL EM 29/11/2018.

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