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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Lei nº 1901/2020, que “DÁ O NOME DE "MANELZINHO” (MANOEL JOSÉ MARQUES DE SOUSA, 1946/2020) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1901/2020, que “DÁ O NOME DE "MANELZINHO” (MANOEL JOSÉ MARQUES DE SOUSA, 1946/2020) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria dos Senhores Vereadores CARLO CAIADO, CESAR MAIA, ROSA FERNANDES, THIAGO K. RIBEIRO, RAFAEL ALOISIO FREITAS.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, incisos I e IV, “r” art. 44 , 67, III e 69 da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma proposição com o objetivo de perpetuar o nome de Manoel José Marques de Sousa ilustre morador e incentivador da gastronomia do bairro de Vila Isabel, conhecido "Seu Manelzinho do Petisco" ou simplesmente "Seu Manelzinho". Reconhecidamente, um dos maiores expoentes da cultura de boteco do Município, criando a ideia de passar os petiscos pelas mesas, o que hoje se vê em outros bares como Belmonte, Cumprade, dentre outros.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.

III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião virtual, realizada no dia 05 de outubro de 2020, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1901/2020, de autoria dos Senhores Vereadores CARLO CAIADO, CESAR MAIA, ROSA FERNANDES, THIAGO K. RIBEIRO, RAFAEL ALOISIO FREITAS. .