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Distribuição

Ementa da Proposição

DÁ O NOME DE "MANELZINHO” (MANOEL JOSÉ MARQUES DE SOUSA, 1946/2020) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
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Das Comissões de Justiça e Redação e de Educação ao Projeto de Lei nº 1901/2020, que “DÁ O NOME DE "MANELZINHO” (MANOEL JOSÉ MARQUES DE SOUSA, 1946/2020) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”.

Autor(es): VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS

Relator: Vereador Dr. Jairinho

(PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL)

I - RELATÓRIO

Trata-se da análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei nº 1901/2020, que “DÁ O NOME DE "MANELZINHO” (MANOEL JOSÉ MARQUES DE SOUSA, 1946/2020) A UM EQUIPAMENTO CULTURAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO”, de autoria dos Senhores Vereadores CARLO CAIADO, CESAR MAIA, ROSA FERNANDES, THIAGO K. RIBEIRO, RAFAEL ALOISIO FREITAS.

II – VOTO DO RELATOR

A Proposição sob análise atende aos requisitos formais elencados no art. 222 do Regimento Interno, bem como ao que determina a Lei Complementar n° 48/2000.

No que tange ao aspecto material, compete à Câmara Municipal legislar sobre a matéria com fulcro nos artigos: 30, incisos I e IV, “r” art. 44 , 67, III e 69 da Lei Orgânica do Município.

No mérito trata-se de uma proposição com o objetivo de perpetuar o nome de Manoel José Marques de Sousa ilustre morador e incentivador da gastronomia do bairro de Vila Isabel, conhecido "Seu Manelzinho do Petisco" ou simplesmente "Seu Manelzinho". Reconhecidamente, um dos maiores expoentes da cultura de boteco do Município, criando a ideia de passar os petiscos pelas mesas, o que hoje se vê em outros bares como Belmonte, Cumprade, dentre outros.

Pelo todo exposto, opino pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL.


Sala Virtual, 05 de outubro de 2020.

Vereador Dr. Jairinho

Relator


III – CONCLUSÃO

As Comissões de Justiça e Redação e de Educação, em reunião virtual, realizada no dia 05 de outubro de 2020, aprovaram o voto do Relator, Vereador Dr. Jairinho, pela CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 1901/2020, de autoria dos Senhores Vereadores CARLO CAIADO, CESAR MAIA, ROSA FERNANDES, THIAGO K. RIBEIRO, RAFAEL ALOISIO FREITAS. .


Sala Virtual, 05 de outubro de 2020.

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Vereador Thiago K. Ribeiro

Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus

Vice – Presidente Vogal



COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Vereador Prof. Célio Lupparelli

Presidente

Vereador Tarcísio Motta Vereador Dr. Jorge Manaia

Vice – Presidente Vogal



Informações Básicas
Código20200301901Protocolo
AutorVEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CESAR MAIA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR REIMONT, VEREADOR FELIPE MICHELRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada08/20/2020Despacho08/20/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 08/26/2020Data de Fim Prazo 09/09/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Educação Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável Data da Reunião 10/05/2020
Data da Sessão

Data Public. Parecer 10/13/2020Pág. do DCM da Publicação 7
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR DR. JORGE MANAIA

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 10/22/2020Pág. do DCM da Publicação 12


Observações:


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