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Distribuição

Ementa da Proposição

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO SUSPENDER, TEMPORARIAMENTE, O REPASSE DOS DESCONTOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, EM DECORRÊNCIA DA PANDEMIA DE CORONAVÍRUS – COVID-19, ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual


Informações Básicas
Código20200301813Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoEspecial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Datas
Entrada05/22/2020Despacho05/22/2020

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/09/2020Data de Fim Prazo 06/11/2020

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1 a 5Data da Distribuição
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade, Verbal - Em Plenário Virtual Data da Reunião
Data da Sessão 06/09/2020

Data Public. Parecer 06/12/2020Pág. do DCM da Publicação 4
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

Ata T. Reunião

Publicação da Ata Pág. do DCM da Publicação


Observações:


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