EMENTA:

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1448, DE 2018 PARA AUTORIZAR O USO DE BERMUDAS E SANDÁLIAS DURANTE TODO O ANO.

Art. 1º Altera-se o art. 1º e seu § 1º da Resolução nº 1.448, de 24 de outubro de 2018, que passam a vigorar com a seguinte redação:

“Art 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho, bem como sandálias no âmbito da Câmara Municipal:

I - para servidores, durante o período de verão; e
II - para visitantes, durante o ano todo.

§ 1º A autorização de que trata este artigo não se estende às dependências do Plenário Teotônio Villela e da Sala Inglesa durante a realização de sessões”. (NR)

Texto Inicial do Projeto de Resolução

Texto Inicial do Projeto de Resolução

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019

EMENTA:

ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1448, DE 2018 PARA AUTORIZAR O USO DE BERMUDAS E SANDÁLIAS DURANTE TODO O ANO

Autor(es): VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR ZICO, VEREADOR DR. CARLOS EDUARDO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR MARCELO ARAR, VEREADOR DR. MARCOS PAULO, VEREADORA TERESA BERGHER

A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO

RESOLVE:

Art. 1º Altera-se o art. 1º da Resolução nº 1.448, de 24 de outubro de 2018, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Fica autorizado o uso de bermudões, calças e bermudas na altura do joelho, bem como de sandálias, para os servidores e visitantes da Câmara Municipal, inclusive para público das galerias, durante todo o ano.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Plenário Teotônio Villela, 28 de março de 2019.

Vereador TARCÍSIO MOTTA (PSOL)

JUSTIFICATIVA

(...)

Atalho para outros documentos



Informações Básicas

Regime de Tramitação	Ordinária
Projeto

Datas:

Entrada	04/03/2019	Despacho	04/11/2019
Publicação	04/12/2019	Republicação

Outras Informações:

Pág. do DCM da Publicação	7/8		Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum	MS		Arquivado	Sim
Motivo da Republicação			Pendências?	Não

Observações:

DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público. Em 11/04/2019 JORGE FELIPPE - Presidente

Comissões a serem distribuidas

01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019

TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 18/2019

Cadastro de Proposições Data Public Autor(es) Projeto de Resolução 20190500018 ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 1448, DE 2018 PARA AUTORIZAR O USO DE BERMUDAS E SANDÁLIAS DURANTE TODO O ANO => 20190500018 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público } 04/12/2019 Vereador Tarcísio Motta,Vereador Zico,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Reimont,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Teresa Bergher Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº1/2019 04/17/2019 Distribuição => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Pela Regimentalidade, Verbal - Em Plenário híbrido 02/24/2022 Distribuição => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: VEREADOR INALDO SILVA => Proposição => Parecer: Favorável, Verbal - Em Plenário híbrido 02/24/2022 Discussão Primeira Discussão - 1ª Sessão => Proposição 18/2019 => Recebeu emenda que segue a publicação, Discussão Primeira Discussão - 1ª Sessão => Proposição 18/2019 => Volta em 1ª Discussão em 2ª Sessão 02/24/2022 Emenda Nº 1 ao PROJETO DE RESOLUÇÃO 18/2019 => Emenda Modificativa 02/24/2022 Vereador Carlo Caiado,Vereadora Tania Bastos,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Comissão De Justiça E Redação,Comissão De Administração E Assuntos Ligados Ao Servidor Público Discussão Primeira Discussão - 2ª Sessão => Proposição 18/2019 => Volta em 1ª Discussão em 3ª Sessão 03/10/2022 Discussão Primeira Discussão - 3ª Sessão => Proposição 18/2019 => Volta em 1ª Discussão em 4ª Sessão 03/17/2022 Discussão Primeira Discussão - 4ª Sessão => Proposição 18/2019 => Volta em 1ª Discussão em 5ª Sessão 04/07/2022 Discussão Primeira Discussão - 5ª Sessão => Proposição 18/2019 => Encerrada 04/14/2022 Votação => Emenda 1 => Aprovado (a) (s) 04/14/2022 Votação => Projeto assim emendado 18/2019 => Aprovado (a) (s) 04/14/2022 Despacho => Ofício => => Republicado para inclusão de coautoria (s) 04/14/2022 Redação do Vencido => Comissão de Justiça e Redação 05/09/2022 Vereador Tarcísio Motta,Vereador Zico,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Reimont,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Marcelo Arar,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Teresa Bergher Discussão Segunda => Proposição 18-A/2019 => Encerrada 05/26/2022 Votação => Proposição 18-A/2019 => Aprovado (a) (s) 05/26/2022 Resultado Final => 20190500018 => Resolução 1570/2022 05/30/2022 Arquivo 05/30/2022