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Legislação Citada
LEGISLAÇÃO CITADA E MENCIONADA



LEI Nº 5757 DE 16 DE JUNHO DE 2014.


Cria o Parque Municipal Sustentável da Gávea na Cidade do Rio de Janeiro.


Autores: Vereadores Marcelo Queiroz, Eduardão e Dr. Carlos Eduardo


O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:


Art. 1º Fica criado o Parque Municipal Sustentável da Gávea no terreno existente na Rua Marquês de São Vicente, entre os números 96 e 124 no bairro da Gávea, VI Região Administrativa da Cidade do Rio de Janeiro.

Art. 2º O Poder Executivo editará os atos necessários à regulamentação do disposto nesta Lei.

Art. 3º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.


EDUARDO PAES


ANEXO




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LEI COMPLEMENTAR Nº 111*, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011


Dispõe sobre a Política Urbana e Ambiental do Município, institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências.


xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx


LEI Nº 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001


Regulamenta os arts. 182 e 183 da
Constituição Federal, estabelece diretrizes
gerais da política urbana e dá outras
providências.
....................................................................................................................................................

Atalho para outros documentos



Informações Básicas
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 05/29/2018Despacho 05/30/2018
Publicação 06/04/2018Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 32 a 35 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não


Observações:




DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social,
Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissao de Cultura.
Em 30/05/2018
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Esportes e Lazer
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
07.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
08.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
09.:Comissao de Cultura


Hide details for TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2018TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 72/2018

Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Two documents IconRed right arrow IconHide details for ESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE ESTABELECE CONDIÇÕES DE IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SUSTENTÁVEL DA GÁVEA NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO => 20180200072 => {Comissão de Justiça e Redação Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público Comissão de Assuntos Urbanos Comissão de Meio Ambiente Comissão de Esportes e Lazer Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática Comissao de Cultura }06/04/2018Poder ExecutivoBlue padlock IconReminder Icon
Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº23/201806/13/2018
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: Presidente da CMRJ => Reunião junto com a Comissão de Assuntos Urbanos para discutir o PLC Nº 72/2018 com a presença do Dr. Marcelo Conde - Presidente da STX Desenvolvimento Imobiliário e Associações de Moradores da Gávea => 03/27/2019
Blue right arrow Icon Requerimento de de Informações => COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS => Deferido04/25/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Resposta de Requerimento de Informações => 06/25/2019
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Esportes e Lazer, Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social, Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura, Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática, Comissão de Cultura => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável06/28/2019
Blue right arrow Icon Ofício Origem: AMAGAVEA => Destino: CMRJ => Ver observações => 08/12/2020
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR PEDRO DUARTE => Deferido com base no art 206 VIII do Regimento Interno05/17/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição 72/2018 => Encerrada05/19/2021
Acceptable Icon Votação => Proposição 72/2018 => Aprovado (a) (s)05/19/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição por 1 sessão(ões) 72/2018 => Adiada05/21/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR PEDRO DUARTE => Aprovado05/21/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Retirada da Pauta da Ordem do Dia => VEREADOR PEDRO DUARTE => Deferido com base no art 206 VIII do Regimento Interno05/21/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Edital de convocação para debate público => 05/26/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia => VEREADOR PEDRO DUARTE => Deferido com base no art 206 VIII do Regimento Interno05/31/2021
Blue right arrow Icon Discussão Primeira => Proposição por 1 sessão(ões) 72/2018 => Adiada06/02/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR PEDRO DUARTE => Aprovado06/02/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição por 1 sessão(ões) 72/2018 => Adiada06/09/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Aprovado06/09/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição por 1 sessão(ões) 72/2018 => Adiada, Discussão Segunda => Proposição por 1 sessão(ões) 72/2018 => Em continuação da discussão06/11/2021
Blue right arrow Icon Requerimento de Adiamento da Discussão por 1 sessão(ões) => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Aprovado06/11/2021
Blue right arrow Icon Discussão Segunda => Proposição 72/2018 => Encerrada, Discussão Segunda => Proposição 72/2018 => Recebeu emenda que segue a publicação06/16/2021
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 001 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Modificativa06/16/2021Vereador Pedro Duarte,Vereador Carlo Caiado,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Waldir Brazão,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Zico,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Cesar Maia,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Arar,Vereador Welington Dias,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Reimont,Vereador William Siri
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 002 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Aditiva06/16/2021Vereador Átila A. Nunes,Vereador Pedro Duarte,Vereador Carlo Caiado,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Waldir Brazão,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Zico,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Cesar Maia,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Arar,Vereador Welington Dias,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Reimont,Vereador William Siri
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 003 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Aditiva06/16/2021Vereador Pedro Duarte,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Waldir Brazão,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Zico,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Cesar Maia,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Arar,Vereador Welington Dias,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Reimont,Vereador William Siri
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 004 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Modificativa06/16/2021Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Pedro Duarte,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Waldir Brazão,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Zico,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Cesar Maia,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Arar,Vereador Welington Dias,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Reimont,Vereador William Siri
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 005 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Aditiva06/16/2021Vereador Àtila A. Nunes,Vereador Pedro Duarte,Vereador Carlo Caiado,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Waldir Brazão,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Zico,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Cesar Maia,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Arar,Vereador Welington Dias,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Reimont,Vereador William Siri
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 006 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Aditiva06/16/2021Vereador Pedro Duarte,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Carlo Caiado,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Waldir Brazão,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Zico,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Cesar Maia,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Arar,Vereador Welington Dias,Vereadora Vera Lins,Vereadora Teresa Bergher,Vereadora Monica Benicio,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Reimont,Vereador William Siri
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 007 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Aditiva06/16/2021Vereadora Teresa Bergher,Vereador Àtila A. Nunes,Vereador Pedro Duarte,Vereador Carlo Caiado,Vereador Jorge Felippe,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Dr. João Ricardo,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Boró,Vereador Dr. Rogerio Amorim,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Marcio Ribeiro,Vereador Waldir Brazão,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Zico,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Alexandre Isquierdo,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Ulisses Marins,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador Celso Costa,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Cesar Maia,Vereador Luiz Ramos Filho,Vereador Marcelo Arar,Vereador Welington Dias,Vereadora Vera Lins,Vereadora Monica Benicio,Vereador Inaldo Silva,Vereador Felipe Michel,Vereadora Tânia Bastos,Vereador Reimont,Vereador William Siri
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 008 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Aditiva06/16/2021Vereador Reimont,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Pedro Duarte,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Benicio,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Celso Costa,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Veronica Costa,Vereador William Siri,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcio Santos,Vereador Chico Alencar,Vereador Luciano Vieira,Vereador Welington Dias,Vereador Inaldo Silva,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Ulisses Marins,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Michel,Vereador Zico,Vereador Dr. Rogerio Amorim
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 009 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda Modificativa06/16/2021Vereador Reimont,Vereadora Tainá De Paula,Vereador Lindbergh Farias,Vereador Pedro Duarte,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereadora Monica Benicio,Vereador Rafael Aloisio Freitas,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Celso Costa,Vereadora Thais Ferreira,Vereadora Veronica Costa,Vereador William Siri,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Marcio Santos,Vereador Chico Alencar,Vereador Luciano Vieira,Vereador Welington Dias,Vereador Inaldo Silva,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Ulisses Marins,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Michel,Vereador Zico,Vereador Dr. Rogerio Amorim
Two documents IconBlue right arrow IconEmenda Nº 010 ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 72/2018 => Emenda ao Arquivo, Emenda Modificativa06/16/2021Vereador Lindbergh Farias,Vereadora Tainá De Paula,Vereadora Vera Lins,Vereador Cesar Maia,Vereador Reimont,Vereador Carlo Caiado,Vereador Jones Moura,Vereador Eliel Do Carmo,Vereadora Rosa Fernandes,Vereador Dr. Carlos Eduardo,Vereador Prof. Célio Lupparelli,Vereador Celso Costa,Vereadora Teresa Bergher,Vereador Paulo Pinheiro,Vereador Tarcísio Motta,Vereador Dr. Marcos Paulo,Vereador William Siri,Vereadora Monica Benicio,Vereadora Thais Ferreira,Vereador Luciano Medeiros,Vereador Pedro Duarte,Vereador Átila A. Nunes,Vereador Inaldo Silva,Vereador Dr. Gilberto,Vereador Jair Da Mendes Gomes,Vereador Ulisses Marins,Vereador Vitor Hugo,Vereador Felipe Michel,Vereador Zico,Vereador Dr. Rogerio Amorim
Blue right arrow Icon Requerimento de Votação em bloco por Emendas 1 a 9 sessão(ões) => VEREADOR ÁTILA A. NUNES => Aprovado06/16/2021
Acceptable Icon Votação => Bloco de Emendas 1 a 9 => Aprovado (a) (s)06/16/2021
Unacceptable Icon Votação => Emenda 10 => Rejeitado (a) (s)06/16/2021
Acceptable Icon Votação => Projeto assim emendado 72/2018 => Aprovado (a) (s)06/16/2021
Two documents IconBlue right arrow Icon Redação Final => Comissão de Justiça e Redação06/22/2021Poder Executivo
Two documents IconBlue right arrow Icon Tramitação de Autógrafo; Envio ao Poder Executivo06/22/2021Poder Executivo
Acceptable Icon Votação => Redação Final 72-A/2018 => Aprovado (a) (s)06/23/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Poder Executivo => Destino: CMRJ => Comunicar Veto Parcial => 07/02/2021
Blue right arrow Icon Despacho => Veto Parcial => 72-A/2018 => A imprimir e à Comissão de Mérito07/02/2021
Green right arrow Icon Resultado Final => 20180200072 => Lei Complementar 228/202107/02/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: Gabinete de Vereador => Destino: Presidente da CMRJ => Indicação para Comissão de Mérito => 08/06/2021
Blue right arrow Icon Discussão Única => Veto Parcial 72-A/2018 => Encerrada08/25/2021
Blue right arrow Icon Distribuição => Comissão de Mérito => Relator: VEREADOR PEDRO DUARTE => Veto Parcial => Parecer: Pela Manutenção do Veto, Verbal - Em Plenário híbrido08/25/2021
Blue right arrow Icon Votação => Veto Parcial 72-A/2018 => Mantido o Veto08/25/2021
Blue right arrow Icon Ofício Origem: CMRJ => Destino: Poder Executivo => Comunicar manutenção do Veto Parcial => 08/27/2021Poder Executivo
Blue right arrow Icon Arquivo08/27/2021





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