Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 144/2015 Emenda Modificativa
EMENTA DO PROJETO:
| DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS PÚBLICOS DE GRANDE AFLUXO, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 77, DE 28 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Autor(es) : VEREADOR CESAR MAIA
Emenda Nº 1
EMENTA :
| EMENDA MODIFICATIVA Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 144/2015 |
Autor(es): VEREADOR CESAR MAIA
Texto da Emenda
A ementa do Projeto de Lei Complementar n° 144 de 2015 passa a vigorar com a seguinte redação:
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE EM DESTINAR ÁREAS PARA ESTACIONAMENTO DE BICICLETAS EM LOCAIS DE GRANDE AFLUXO DE PÚBLICO E DETERMINADOS LOCAIS PRIVADOS, REVOGA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.º 77, DE 28 DE ABRIL DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS "
Plenário Teotônio Villela, 02 de março de 2017
VEREADOR CESAR MAIA
LÍDER DO DEMOCRATAS
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR ALEXANDRE ARRAES, VEREADOR ALEXANDRE ISQUIERDO, VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR CARLOS BOLSONARO, VEREADOR DR. JOÃO RICARDO, VEREADOR DR. JORGE MANAIA, VEREADOR ELISEU KESSLER, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR LEONEL BRIZOLA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADOR ZICO
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
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| 20150200144 | Autor do Projeto | VEREADOR CESAR MAIA |
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| 007840 | Regime de Tramitação | Ordinária |
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Outras Informações:
| Protocolo | 006476 | Autor | VEREADOR CESAR MAIA |
| Nº da Emenda | 1 | Tipo | Emenda Modificativa |
| Mensagem | | | |
| Entrada | 03/02/2017 | Despacho | 03/02/2017 |
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| 03/03/2017 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 15/16 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 03/02/2017 | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Não |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação
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