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Distribuição

Ementa da Proposição

ESTABELECE CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA O LICENCIAMENTO E A LEGALIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES E ACRÉSCIMOS NAS EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Informações Básicas
Código20180200074Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/08/2018Despacho06/08/2018

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 06/11/2018Data de Fim Prazo 06/25/2018

ComissãoComissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos, Comissao de Cultura, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira Objeto de ApreciaçãoProposição
Nº ObjetoData da Distribuição06/11/2018
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo PARECER CONJUNTO-PELA CONSTITUCIONALIDADE E NO MÉRITO FAVORÁVEL DAS COMISSÕES DE ASSUNTOS URBANOS, DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA COM VOTO CONTRÁRIO VENCIDO DO VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, E COM VOTO EM SEPARADO CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CULTURA) Data da Reunião 06/13/2018
Data da Sessão

Data Public. Parecer 06/19/2018Pág. do DCM da Publicação 27
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR INALDO SILVA, VEREADOR MARCELLO SICILIANO, VEREADOR WILLIAN COELHO, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR FERNANDO WILLIAM, VEREADOR REIMONT, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA

Ata S/N T. Reunião Conjunta

Publicação da Ata 08/31/2018Pág. do DCM da Publicação 08


Observações:


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