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PROJETO DE LEI Nº 1922/2020
Autor(es): VEREADOR FELIPE MICHEL


A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :


JUSTIFICATIVA

O Clube Verzul é um dos mais tradicionais de futebol de pelada do Rio de Janeiro. Foi fundado há cerca de 50 anos por moradores da Ilha do Governador. Tendo sido presidido pelo saudoso Francisco Victer e também pelo saudoso João, famoso gari da Ilha do Governador. Atualmente é presidido pelo Hugo, filho de um dos fundadores. Diversos talentos do futebol jogaram e surgiram neste icônico campo, merecendo proteção do poder público contra sua deterioração e descaracterização.

Legislação Citada

LEI Nº 928, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986
Art. 1º - Compete ao Prefeito, através de decreto, e à Câmara Municipal, através de lei, o tombamento de bens móveis e imóveis de valor cultural, histórico ou ecológico cuja conservação seja do interesse público.
Parágrafo Único – Também o Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural do Rio de Janeiro efetuará o tombamento, através de termo homologado pelo Secretário Municipal de Educação e Cultura.
(...)

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Informações Básicas

Código 20200301922Autor VEREADOR FELIPE MICHEL
Protocolo 002842Mensagem
Regime de Tramitação Ordinária
Projeto
Link:

Datas:
Entrada 09/01/2020Despacho 09/02/2020
Publicação 09/09/2020Republicação

Outras Informações:
Pág. do DCM da Publicação 36/37 Pág. do DCM da Republicação
Tipo de Quorum MA Arquivado Sim
Motivo da Republicação Pendências? Não



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DESPACHO: A imprimir e à(s) Comissão(ões) de:
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Assuntos Urbanos,
Comissão de Cultura.
Em 02/09/2020
JORGE FELIPPE - Presidente


Comissões a serem distribuidas


01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Cultura

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Cadastro de ProposiçõesData PublicAutor(es)
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Blue right arrow Icon Envio a Consultoria de Assessoramento Legislativo. Resultado => Informação Técnico-Legislativa nº242/202009/11/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301922 => Comissão de Justiça e Redação => Relator: VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO => Proposição => Parecer: Pela Constitucionalidade11/23/2020
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301922 => Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301922 => Comissão de Assuntos Urbanos => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer
Blue right arrow Icon Distribuição => 20200301922 => Comissão de Cultura => Relator: Sem Distribuição => Proposição => Parecer: Sem Parecer






   
Câmara Municipal do Rio de Janeiro
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