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Da Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público ao Projeto de Lei COMPLEMENTAR nº 118/2019 que “CONCEDE DISPENSA DE ALVARÁ E DE TAXAS DE ALVARÁ E DE USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REFERENTE AOS EVENTOS DENOMINADOS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor do Projeto: Vereador Renato Moura
Relator: Vereador Junior da Lucinha

(FAVORÁVEL)

I – RELATÓRIO

Trata-se do Projeto de Lei Complementar nº 118/2019, que “CONCEDE DISPENSA DE ALVARÁ E DE TAXAS DE ALVARÁ E DE USO E OCUPAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS REFERENTE AOS EVENTOS DENOMINADOS RODAS DE SAMBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, de autoria do Vereador Renato Moura.


II – VOTO DO RELATOR

O Projeto atende ao interesse da Administração Pública, e o nosso Voto é FAVORÁVEL.

Sala da Comissão, 18 de novembro de 2019.

Vereador Junior da Lucinha
Relator

III – CONCLUSÃO

A Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, em reunião realizada no dia 18 de novembro de 2019, aprovou o voto FAVORÁVEL do Relator, Vereador Junior da Lucinha, ao Projeto de Lei Complementar nº 118/2019, de autoria do Vereador Renato Moura.

Sala da Comissão, 18 de novembro de 2019.

Vereador Junior da Lucinha

Presidente

Vereador Inaldo Silva
Vice-Presidente

Data de Início Prazo

08/16/2019

Data de Fim Prazo

08/30/2019

Comissão	Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público	Objeto de Apreciação	Proposição
Nº Objeto		Data da Distribuição

Relator

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA

Pedido de Vista

Autor
Data da Reunião		Data da Devolução

Parecer

Tipo	Favorável	Data da Reunião	11/18/2019
Data da Sessão

Data Public. Parecer	12/16/2019	Pág. do DCM da Publicação	9
Republicação do Parecer		Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer

VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADOR INALDO SILVA

Ata

10ª Reunião

T. Reunião

Ordinária

Publicação da Ata

12/27/2019

Pág. do DCM da Publicação

38

Observações:

À DPL EM 16/12/2019.

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