Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2017
EMENTA DO PROJETO:
| CRIA AS ZONAS FRANCAS SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
Tipo de Matéria: Emenda Nº 3 Emenda Aditiva
EMENTA DA EMENDA:
| INCLUI ARTIGO NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 8/2017 |
Autor(es) : VEREADORA MARIELLE FRANCO
Subemenda Nº 1
EMENTA :
| ALTERA A EMENDA Nº 3 AO PLC Nº 8/2017 |
Autor(es): COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Texto da Subemenda
Fica alterada a Emenda de nº 3 ao PLC nº 8/2017
Art. Para fins desta Lei, serão compreendidas como situadas em Zonas Francas Sociais as Cooperativas Populares inseridas em Fóruns e Redes de Economia Solidária, localizadas nas Zonas Francas Sociais definidas pelo Poder Executivo no art. 1º desta Lei, bem como, nas regiões geográficas de índice igual ou inferior ao definido pelo Poder Executivo no art. 1º desta Lei .
Plenário Teotonio Villela, 30 de novembro de 2017
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO
Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente
Vereador João Mendes de Jesus
Vogal
COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO
Vereador Junior da Lucinha
Vice-Presidente
Vereador Fernando William
Vogal
COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS
Vereadora Chiquinho Brazão
Presidente
Vereador Italo Ciba
Vogal
COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDÚSTRIA COMÉRCIO E AGRICULTURA
Vereador Val Ceasa
Presidente
Vereador Leandro Lyra
Vogal
COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO
Vereador Fernando William
Presidente
Vereador Professor Rogério Rocal
Vice-Presidente
COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Vereadora Teresa Bergher
Presidente
Vereador Carlos Bolsonaro
Vice-Presidente
COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA
Vereador Otoni de Paula
Vice-Presidente
Vereador Rafael Aloisio Freitas
Vogal
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR DAVID MIRANDA, VEREADOR PAULO MESSINA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA
JUSTIFICATIVA
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
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| 20170200008 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
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| | Regime de Tramitação | Ordinária |
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| 6/2017 |
| Nº da Emenda | 3 | Autor da Emenda | VEREADORA MARIELLE FRANCO |
| Protocolo | 002758 |  | |
Outras Informações:
| Protocolo | 004727 | Autor | COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO, COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E ASSUNTOS LIGADOS AO SERVIDOR PÚBLICO, COMISSÃO DE ABASTECIMENTO INDUSTRIA COMERCIO E AGRICULTURA, COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, COMISSÃO DE ASSUNTOS URBANOS, COMISSÃO DE FINANÇAS ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA |
| Nº da Subemenda | 1 | Tipo | Subemenda Modificativa |
| Mensagem | | | |
| Entrada | 11/30/2017 | Despacho | 11/30/2017 |
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| 12/01/2017 |
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| Pág. do DCM da Publicação | 15 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 11/30/2017 | Motivo da Republicação | |
| Subemenda de Parecer? | Não |
Observações:
Comissões a serem distribuidas
01.:A imprimir
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