Informações Básicas

Código	20180200059	Protocolo
Autor	PODER EXECUTIVO	Regime de Tramitação	Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.344, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, INSTITUI PENSÃO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Datas

Entrada

03/13/2018

Despacho

03/14/2018

Informações sobre a Tramitação

Data de Envio	03/26/2018	Data do Retorno	05/08/2018
Número do Informativo	10	Ano do Informativo	2018
Data da Publicação	05/09/2018	Objeto de Análise	Proposição
Data da Republicação	06/12/2018

Assinaturas:

Tecnico Legislativo

Charlotte Castelo Branco Jonqua, Fabio Monteiro Lima, João Edson Peres Cavalcante, Marcio Gomes Ribeiro

Responsável p/Expediente

Maria Cristina Furst de Freitas

Atalho para outros documentos