Imprimir Texto
Consultoria e Assessoramento Legislativo
Informação da Consultoria e Assessoramento Legislativo (Clique aqui)
Nota Técnica (Clique aqui)
Informações Básicas
Código
20180200066
Protocolo
002130
Autor
VEREADOR CARLO CAIADO, VEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLI
Regime de Tramitação
Ordinária
Com o apoio dos Senhores
Ementa
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE ESTIVEREM COMERCIALIZANDO, ADQUIRINDO, TRANSPORTANDO, ESTOCANDO OU REVENDENDO PRODUTOS ORIUNDOS DE FURTO, ROUBO OU OUTRO TIPO DE ILÍCITO
Datas
Entrada
05/02/2018
Despacho
05/02/2018
Informações sobre a Tramitação
Data de Envio
05/09/2018
Data do Retorno
Número do Informativo
17
Ano do Informativo
2018
Data da Publicação
05/17/2018
Objeto de Análise
Proposição
Data da Republicação
Assinaturas:
Tecnico Legislativo
João Edson Peres Cavalcante
Responsável p/Expediente
Maria Cristina Furst de Freitas
Atalho para outros documentos