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Distribuição

Ementa da Proposição

CRIA AS ZONAS FRANCAS SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Da Comissão de Justiça e Redação as Emendas de n°1 a 5 ao Projeto de Lei Complementar nº8/2017, que “CRIA AS ZONAS FRANCAS SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor do Projeto: Poder Executivo
Autor das Emendas de nº1 a 5 : Vereadora Marielle Franco
Relator: Vereador Thiago K. Ribeiro

(PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE N° 1 a 5)

I – RELATÓRIO
Tratam-se da análise e emissão de parecer às emendas de nº 1 a 5 ao Projeto de Lei Complementar nº 8/2017, que “CRIA AS ZONAS FRANCAS SOCIAIS NA CIDADE DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” de autoria do Poder Executivo.


II – VOTO DO RELATOR
As Emendas em análise cumprem os requisitos definidos no art. 221 do Regimento Interno e têm por objetivo aperfeiçoar a proposição inicial.

Pelo exposto, opino pela CONSITUCIONALIDADE AS EMENDAS DE Nº 1 a 5.
Sala da Comissão, 18 de setembro de 2017.


Vereador Thiago K. Ribeiro
Relator
III – CONCLUSÃO

A Comissão de Justiça e Redação, em reunião realizada no dia 18 de setembro de 2017, aprovou o parecer do Relator, Vereador Thiago K. Ribeiro, PELA CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS DE N°1 a 5 de autoria da Senhora Vereadora Marielle Franco ao Projeto de Lei Complementar n°8/2017, de autoria do Poder Executivo.
Sala da Comissão, 18 de setembro de 2017.

Vereador Thiago K. Ribeiro
Presidente

Vereador Dr. Jairinho Vereador João Mendes de Jesus
Vice –Presidente Vogal


Informações Básicas
Código20170200008Protocolo
AutorPODER EXECUTIVORegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada04/03/2017Despacho04/06/2017

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 09/11/2017Data de Fim Prazo 09/25/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1 a 5Data da Distribuição09/06/2017
RelatorVEREADOR THIAGO K. RIBEIRO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 09/18/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 09/22/2017Pág. do DCM da Publicação 24/25
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução

Subscreveram o Parecer VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Ata 0021 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 10/24/2017Pág. do DCM da Publicação 86


Observações:


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