Tramitação de Distribuição

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Distribuição

Ementa da Proposição

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DESTA MODALIDADE, UTILIZANDO TECNOLOGIA EM PLATAFORMA DIGITAL, ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET

Texto Parecer (clique aqui)

Da Comissão de Trabalho e Emprego ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2017 que “DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DESTA MODALIDADE, UTILIZANDO TECNOLOGIA EM PLATAFORMA DIGITAL, ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET”.

AUTOR - Vereador Chiquinho Brazão

RELATOR - Vereador Fernando William

(Favorável)

I- Relatório

Trata-se de análise e emissão de parecer sobre o Projeto de Lei Complementar nº 28/2017 que “

DISCIPLINA A UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONÔMICA DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS POR MEIO DAS EMPRESAS ADMINISTRADORAS DESTA MODALIDADE, UTILIZANDO TECNOLOGIA EM PLATAFORMA DIGITAL, ATRAVÉS DA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES - INTERNET”

, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão.

II- Voto do Relator

O Projeto de Lei Complementar atende aos interesses dos trabalhadores e empregadores, sendo o nosso parecer Favorável.

Sala da Comissão, 27 de novembro de 2017.

Vereador Fernando William

Relator

III- Conclusão

A COMISSÃO DE TRABALHO E EMPREGO, em reunião realizada no dia 27 de novembro de 2017, aprovou o parecer favorável do Relator, Vereador Fernando William, ao Projeto de Lei Complementar nº 28/2017, de autoria do Vereador Chiquinho Brazão.

Sala da Comissão, 27 de novembro de 2017.

Vereador Fernando William

Presidente

Vereador Professor Rogério Rocal

Vice-Presidente