Tipo de Matéria: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105/2015 Emenda Aditiva
EMENTA DO PROJETO:
| INSTITUI A APLICAÇÃO DO ESTUDO PRÉVIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – EIV E O SEU RESPECTIVO RELATÓRIO – RIV, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Autor(es) : PODER EXECUTIVO
Emenda Nº 2
EMENTA :
| ACRESCENTA O INCISO IV AO ART. 6º DO PLC 105/2015 |
Autor(es): VEREADOR PAULO MESSINA
Texto da Emenda
Acrescente-se ao art. 6º o inciso IV com a seguinte redação:
"(...)
IV - habitação." (NR)
Plenário Teotônio Villela, 28 de março de 2017.
Vereador Paulo Messina
Líder do Governo
Com o apoio dos Senhores
VEREADOR CLÁUDIO CASTRO, VEREADOR DR. GILBERTO, VEREADOR DR. SERGIO ALVES, VEREADOR FELIPE MICHEL, VEREADOR ITALO CIBA, VEREADOR JAIR DA MENDES GOMES, VEREADOR LUIZ CARLOS RAMOS FILHO, VEREADOR MARCELINO D'ALMEIDA, VEREADOR OTONI DE PAULA, VEREADOR PAULO PINHEIRO, VEREADOR REIMONT, VEREADOR RENATO CINCO, VEREADOR TARCÍSIO MOTTA, VEREADOR VAL CEASA, VEREADOR ZICO BACANA, VEREADORA ROSA FERNANDES
JUSTIFICATIVA
Esta Emenda visa incluir como representante na Comissão de Análise do EIV - RIV, representante do órgão de habitação da Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro, considerando os impactos que podem ser provocados por empreendimentos de habitação de interesse social.
Considerando o acima exposto, conto com o apoio dos meus Ilustres Pares para aprovação da presente emenda.
Legislação Citada
Atalho para outros documentos
Informações Básicas :
|
| 20150200105 | Autor do Projeto | PODER EXECUTIVO |
|
| 105 | Regime de Tramitação | Ordinária |
|
| 102/2015 |
Outras Informações:
| Protocolo | 007554 | Autor | VEREADOR PAULO MESSINA |
| Nº da Emenda | 2 | Tipo | Emenda Aditiva |
| Mensagem | | | |
| Entrada | 03/28/2017 | Despacho | 03/28/2017 |
|
| 03/29/2017 |
| |
| Pág. do DCM da Publicação | 28 | Pág. do DCM da Republicação | |
| Data da Sessão | 03/28/2017 | Motivo da Republicação | |
| Emenda de Parecer? | Não |
Observações:
Redesignação de Comissão pela Resolução nº 1.381/2017
Despacho Presidente desmembramento das Comissões de Educação e Cultura nos projetos - 24-4-17.pdf
DCM Nº 74, DE 25/4/2017, PÁG. 27
Comissões a serem distribuidas
01.:Comissão de Justiça e Redação
02.:Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público
03.:Comissão de Assuntos Urbanos
04.:Comissão de Meio Ambiente
05.:Comissão de Abastecimento Indústria Comércio e Agricultura
06.:Comissão de Higiene Saúde Pública e Bem-Estar Social
07.:Comissão de Transportes e Trânsito
08.:Comissão de Obras Públicas e Infraestrutura
09.:Comissão de Esportes e Lazer
10.:Comissão de Educação
11.:Comissao de Cultura
12.:Comissão de Ciência Tecnologia Comunicação e Informática
HTML5 Canvas example
