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Distribuição
Ementa da Proposição
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 100, DE 15 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Parecer (clique aqui)
Informações Básicas
Código
20170200047
Protocolo
Autor
PODER EXECUTIVO
Regime de Tramitação
Especial em Regime de Urgência
Com o apoio dos Senhores
Datas
Entrada
12/15/2017
Despacho
12/15/2017
Informações sobre a Tramitação
Data de Início Prazo
12/18/2017
Data de Fim Prazo
12/21/2017
Comissão
Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Administração e Assuntos Ligados ao Servidor Público, Comissão de Finanças Orçamento e Fiscalização Financeira
Objeto de Apreciação
Proposição
Nº Objeto
Data da Distribuição
12/18/2017
Relator
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO
Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião
Data da Devolução
Parecer
Tipo
Parecer Conjunto, Pela Constitucionalidade no Mérito Favorável
Data da Reunião
12/18/2017
Data da Sessão
Data Public. Parecer
12/19/2017
Pág. do DCM da Publicação
22
Republicação do Parecer
Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução
12/18/2017
Subscreveram o Parecer
VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS, VEREADOR RENATO MOURA, VEREADOR JUNIOR DA LUCINHA, VEREADORA ROSA FERNANDES, VEREADOR RAFAEL ALOISIO FREITAS
Ata
0000/2017
T. Reunião
Conjunta
Publicação da Ata
01/05/2018
Pág. do DCM da Publicação
33
Observações:
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