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Distribuição

Ementa da Proposição

TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE SISTEMA DE REUSO DE ÁGUA NAS NOVAS EDIFICAÇÕES DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO PARA A CONCESSÃO DO LICENCIAMENTO DA OBRA

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Informações Básicas
Código20150200116Protocolo003849
AutorVEREADOR PROF. CÉLIO LUPPARELLIRegime de TramitaçãoOrdinária
Com o apoio dos Senhores


Datas
Entrada06/09/2015Despacho06/09/2015

Informações sobre a Tramitação


Data de Início Prazo 04/12/2017Data de Fim Prazo 04/26/2017

ComissãoComissão de Justiça e Redação Objeto de ApreciaçãoEmenda
Nº Objeto1Data da Distribuição04/12/2017
RelatorVEREADOR DR. JAIRINHO

Pedido de Vista
Autor
Data da Reunião Data da Devolução

Parecer
Tipo Pela Constitucionalidade Data da Reunião 04/24/2017
Data da Sessão

Data Public. Parecer 05/17/2017Pág. do DCM da Publicação 84
Republicação do Parecer Pág. do DCM da Republicação
Data Devolução 05/16/2017

Subscreveram o Parecer VEREADOR DR. JAIRINHO, VEREADOR THIAGO K. RIBEIRO, VEREADOR JOÃO MENDES DE JESUS

Ata 0006/2017 T. Reunião Ordinária

Publicação da Ata 06/22/2017Pág. do DCM da Publicação 33


Observações:


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